FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO

EDITAL 001/2022

CONTRATAÇÃO

A Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, através da Coordenadoria de Recursos Humanos, informa que encontra-se disponível  no Sítio Eletrônico www.saude.niteroi.rj.gov.br a convocação para contratação dos candidatos habilitados no Processo Seletivo Público Simplificado, Edital N° 001/2022, PARA ATUAR NA MATERNIDADE MUNICIPAL ALZIRA REIS VIEIRA FERREIRA (MMARVF), com vistas a atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Fundação Municipal de Saúde de Niterói.

 

Os candidatos habilitados deverão apresentar os documentos solicitados, nos moldes do item 7.4 do Edital, na Coordenadoria de Recursos Humanos / Divisão de Desenvolvimento, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 169 – 6° andar – Centro – Niterói – RJ, sendo imprescindível a observância do disposto nos itens 7.5 e 7.11 do instrumento convocatório para a garantia da efetivação das contratações.

 

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ITENS DO EDITAL

7.4- A contratação dependerá da apresentação pelo candidato de cópias, acompanhadas dos originais dos seguintes documentos:

a) Documento de Registro de Identidade (RG);*Obrigatório à apresentação do RG em virtude do E-Social;

b) CPF e declaração de regularidade;  Link: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp

c) Comprovante de residência atual;

d) Diploma ou Certificado de conclusão da escolaridade exigida, acompanhado do certificado de conclusão de Residência Médica na especialidade ou Título de Especialista concedido pela Sociedade da Especialidade, quando for o caso;

e) Carteira emitida pelo respectivo Conselho de Classe dentro do prazo de validade e certidão de regularidade, quando for o caso;

f) Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, se do sexo masculino;

g) Título de Eleitor e comprovante da última votação ou Certidão de Quitação Eleitoral, disponível no sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral; Link: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

h) Atestado Médico, declarando que o candidato possui plenas condições de saúde física e mental para desempenhar as atribuições da função para a qual se inscreveu, emitido nos últimos 30 (trinta) dias anteriores à sua convocação para a contratação, por médico registrado no Conselho Regional de Medicina;

i) No caso de o candidato ser pessoa com deficiência, deverá apresentar laudo médico subscrito por médico registrado no Conselho Regional de Medicina, comprovando tal condição física e atestando a sua aptidão e compatibilidade com as atribuições da função, emitido nos últimos 30 (trinta) dias anteriores à sua convocação para a contratação;

j) Declaração, em formulário específico fornecido pela FMS/Niterói, que será entregue no dia da assinatura do contrato, informando se exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual, distrital ou municipal;

k) PIS / PASEP ou número do NIT;

l) Dados da conta corrente do Banco ITAÚ UNIBANCO S.A. de titularidade do candidato que for correntista desta instituição financeira. Os demais candidatos serão encaminhados para abertura de conta corrente no referido banco;

m) 01 (uma) foto 3X4;

7.5- O candidato que não apresentar a documentação necessária a comprovar os requisitos estabelecidos para a sua contratação, nos prazos previstos neste Edital, será eliminado do Processo Seletivo Público Simplificado.

 

7.11- O não atendimento, pelo candidato, à convocação efetuada implicará a sua imediata desistência, estando, portanto, eliminado do Processo Seletivo Público Simplificado.

Além dos itens de edital, também será necessária a apresentação dos seguintes documentos:

-Certidão de casamento, quando for o caso;

-Certidão de nascimento e documento do CPF dos dependentes que declarar em original e cópia;

-Folha de antecedentes criminais; Link: https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/escolha

Observação: É imperioso destacar que o ato de posse dos candidatos está condicionado ao cumprimento do disposto no artigo 37, incisos XVI e XVII, da Constituição da República Federativa do Brasil e nos artigos 56 e 178 a 193, da Lei Municipal nº 531/1985, referentes à acumulação de cargos públicos.

O NÃO COMPARECIMENTO DO CANDIDATO NA DATA E HORÁRIO ESTABELECIDOS RESULTARÁ NA ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.

O CANDIDATO QUE DEIXAR DE APRESENTAR QUALQUER DOS DOCUMENTOS ACIMA LISTADOS ESTARÁ IMPEDIDO DE TOMAR POSSE.

 

 

 

 

Niterói, em 17 de fevereiro de 2023.

 

 

Anamaria Carvalho Schneider
Secretária / Presidente