Na quinta-feira, 21 de Setembro, foi celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Essa  data marca a construção de mobilizações para a Inclusão Social de Pessoas com Deficiência, conscientização da luta anti-capacitista e celebração destes movimentos. A luta pelos direitos humanos da Pessoa com Deficiência é histórica e tem seu grande marco em 1948 com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Ela só foi oficializada em 2005 com a lei Nº 11.133, porém ela é marcada por reivindicação do Movimento pelos Direitos das Pessoas com Deficiência (MDPD) desde 1982. Como uma luta permanente, a data se aproxima ao início da primavera, pois marca o nascimento e renovação desse movimento, suas reivindicações são pelas políticas de Inclusão e o fim da exclusão social que é cotidiana em nossa sociedade.

Através da luta de ativistas pelo Direito das Pessoas com Deficiência, os anos 2000 carregou diversas conquistas de políticas públicas de inclusão para essa população, em busca de uma sociedade democrática, equitativa e igualitária. Na educação, a década de 1990 foi muito importante pois marca anos de criações de políticas afirmativas para estudantes com deficiência. Mesmo que recente, essas políticas já refletem nos indicadores sociais e mostram a inclusão de Pessoas com Deficiência em espaços de sociabilidade, como nas escolas e universidades, sobretudo públicas, e no mundo do trabalho.

Aqui em Niterói nós temos o Programa Ponto a Ponto, que é um serviço de transporte alternativo, gratuito, destinado à locomoção exclusivamente de pessoas com deficiência físico-motora e múltipla e pessoas idosas com mais de 65 anos. Totalmente custeado pela Prefeitura de Niterói, o serviço funciona das 7h às 20h, de segunda a sexta-feira e todos os atendimentos são pré-agendados na Secretaria de Acessibilidade.

Ele foi instituído pela lei municipal 2.693, de 05 de janeiro de 2010, e regulamentado pelo Decreto 10.685/2010. É um serviço prestado individualmente através de veículos devidamente adaptados para o transporte confortável e seguro de seus usuários.