INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SUS

Os Instrumentos de Gestão em Saúde são os mecanismos que garantem a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os seus níveis. A gestão do SUS é de responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que, por meio de seus órgãos gestores, utilizam vários instrumentos de gestão, objetivando garantir e aperfeiçoar o funcionamento do sistema de saúde.

Há, portanto, Instrumentos de Gestão em Saúde locais, específicos de cada município, ou de cada estado, do Distrito Federal ou da União. Há outros, todavia, que coexistem e concorrem para a articulação das três esferas gestoras do SUS, garantindo o funcionamento de um sistema de saúde nacional.

Os principais instrumentos para o planejamento e gestão no âmbito do SUS são: o Plano de Saúde, a Programação Anual de Saúde (PAS), o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório de Gestão (RAG). Estes instrumentos se interligam sequencialmente compondo um processo cíclico de planejamento e gestão para operacionalização integrada, solidária e sistêmica do SUS.

               Atendendo ao art. 31 da Lei Complementar nº 141/2012, a Secretaria Municipal de Saúde de Niterói apresenta os instrumentos de planejamento referentes ao ciclo 2022-2025, elaborados no sistema Digisus Gestor (Ministério da Saúde) e aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde:

Plano Municipal de Saúde

O Plano Municipal de Saúde (PMS) é o instrumento norteador do planejamento do SUS, no qual são explicitadas as políticas e os compromissos de médio prazo do setor saúde, com vigência de quatro anos.

Plano Municipal de Saúde Participativo (2022-2025)

Programação Anual de Saúde

A Programação Anual de Saúde (PAS) é o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde e tem por objetivo anualizar as metas do Plano de Saúde e prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados.

PAS 2022; PAS 2023; e PAS 2024

Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior

O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da PAS e deve ser apresentado pelo gestor do SUS até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação.

1º RDQA_2022; 2º RDQA_2022; 3º RDQA_2022; 1º RDQA_2023; 2º RDQA_2023; 3º RDQA_2023; 1° RDQA 2024

Relatório Anual de Gestão

O Relatório de Gestão é o instrumento de gestão com elaboração anual que permite ao gestor apresentar os resultados alcançados com a execução da PAS e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no Plano de Saúde.

RAG 2022 e RAG 2023