Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador
Conselho Municipal de Saúde de Niterói se mobiliza para criar a Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT)
Entidades e movimentos podem se inscrever para eleição da CISTT
Interessados devem se inscrever até o dia 22 de outubro
Niterói está prestes a contar com mais um instrumento para colocar em pauta a saúde dos trabalhadores. O Conselho Municipal de Saúde, por orientação do Conselho Nacional de Saúde, e por meio da Resolução CNS de nº493, de 07/nov/2013, determinou que os Conselhos de Saúde nos âmbitos Estadual, Distrital e Municipal, promovam a criação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador – CIST. Foi dado o início com a publicação da Resolução CMS/NIT nº 013/2024 de 22 de agosto de 2024, publicada no Diário oficial em 28 de agosto de 2024, que torna público o presente Edital para Eleição da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CISTT, no período de 2024 a 2027.
O edital foi publicado no dia 09 de outubro de 2024, com todos os detalhes e orientações. As inscrições estão sendo feitas desde o dia 09/10/2024, e vão até o dia 22/10/2024. O credenciamento das instituições, entidades e movimentos interessados em participar do processo eleitoral, pode ser entregue na Sala do Conselho Municipal de Saúde, localizada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto nº169 , sala 702 – Centro – Niterói/RJ, das 10 às 16hs, ou eletronicamente através do formulário eletrônico: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdPhW1yS2C5MD3aYoXlfKELsb8ym8ADLFfenB10AnfV-ATv-g/viewform, com envio dos documentos até o prazo de 10 (dez) dias úteis, após a publicação deste edital.
Podem participar do processo eleitoral, instituições, entidades e movimentos, representantes de Centrais Sindicais, de Universidade, de Movimentos Sociais ou Associação e de Associação representativa de trabalhadores informais que atue na saúde do trabalhador.
Destacamos que CISTT vai colaborar com o CMS para aprofundar as questões relacionadas à saúde dos trabalhadores. O CMS e os Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest, terão ajuda da Comissão para desempenharem um papel de lupa sobre as ações relacionadas à saúde do trabalhador, com intuito de mapear os impactos que estão diretamente ligados a classe trabalhadora. Nesse sentido, a criação da Comissão representa um avanço importante para uma cidade do porte de Niterói.
Link do diário oficial: https://diariooficial.niteroi.rj.gov.br/do/2024/10_Out/09.pdf
Errata: https://diariooficial.niteroi.rj.gov.br/do/2024/10_Out/19.pdf
Cartilha CISTT:
www.conselhodesaude.rj.gov.br/images/documentos/11nov18_Cartilha_CNS_CISTT_Revisada_para_NET.pdf
Resolução CNS de nº493, de 07/nov/2013:
file:///C:/Users/J1JC/Downloads/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20n%C2%BA%20493.pdf