60 delegados são eleitos para as etapas Regional, Estadual e Nacional

A 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde de Niterói, que reuniu em seus dois dias cerca de 260 representantes dos profissionais de saúde, usuários e Poder Público no Bloco F da Universidade Federal Fluminense, no Campus do Gragoatá, terminou na noite do último sábado com mais de 50 propostas e moções de aplauso e de repúdio aprovadas.

Segundo a presidente da Fundação Municipal de Saúde, secretária Maria Célia Vasconcellos, o evento proporcionou total integração dos setores da Vigilância em Saúde. “Temos muito que avançar, mas a troca de informação entre as equipes do Programa Médico de Família, policlínicas comunitárias e regionais, unidades básicas e hospitais está mais dinâmica e quem ganha é a população”, afirmou.

Sessenta delegados, sendo 30 usuários, 15 profissionais de saúde e 15 gestores públicos foram eleitos para as etapas Regional, Estadual e Federal, que ocorrerão respectivamente em Maricá, neste fim de semana, dias 6 e 7 de outubro no Rio, e nos dias 21 a 24 de novembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Os representantes formaram um painel multisetorial, reunindo integrantes do Conselho Municipal de Saúde (CMS), servidores da Fundação Municipal de Saúde (FMS), gestores públicos, bem como integrantes da Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres de Niterói (Codim) e Associação de Moradores do Cantagalo e Federação de Associações de Moradores de Áreas Carentes de Niterói (Famac-NIT).

De acordo com os conselheiros Jorge “Zulu” e Rodrigo Jorge, “os saberes locais” têm que ser levados em conta na hora do Poder Público traçar uma estratégia de atuação. “Um modelo pronto para todas as áreas do município nem sempre apresenta uma resposta eficaz. As ações de Saúde devem ser adaptadas à realidade de cada comunidade”, comentaram.

A chefe da Policlínica de Especialidades em Atenção à Saúde da Mulher Malu Sampaio, a pediatra Célia Regina, estava feliz por ter apresentado uma proposta que foi aprovada pela plenária final e que será debatida na etapa nacional da Conferência e depois ao Ministério da Saúde: “assegurar a produção e o fornecimento do medicamento penicilina benzatina para uso estratégico no tratamento da sífilis”. O medicamento garante cura em 100% dos casos da doença, impedindo a transmissão da mãe para o bebê.

Os debates

A Conferência prosseguiu no sábado, com grupos de trabalho debatendo todas as instâncias da vigilância: epidemiológica; sanitária; ambiental; saúde do trabalhador; e de promoção da saúde.

Organizada pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) e pelo o Conselho Municipal de Saúde, a Conferência utilizou as determinações preconizadas pelo Ministério da Saúde, discutindo e elaborando as propostas, junto aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), para nortear as políticas públicas na área.

Na abetura, representando o prefeito Rodrigo Neves, a secretária Maria Célia saudou os presentes, agradecendo o representante da reitoria Mário Augusto Ronconi pelo apoio da UFF. Ao destacar a importância desta Conferência, a secretária afirmou que "a vigilância é um instrumento fundamental que acompanha a saúde da sociedade e promove mudanças, dando fôlego para avançar tanto na cidade, como nos municípios vizinhos e em todo o estado".

Para o subsecretário estadual de Vigilância, Alexandre Chieppe, a transição demográfica para o meio urbano, o aumento da expectativa de vida, a violência urbana e a circulação de pessoas entre os diferentes locais, por meio do turismo, são fatores importantes na análise dos agravos da população. Ressaltando o caráter pragmático da vigilância, afirmou que "para além da necessária coleta de informações sobre as doenças é necessária a ação prática e o trabalho intersetorial com outras áreas que recebam responsabilidades e financiamentos específicos".

Mantendo o debate na área intersetorial, participaram das discussões a vice-presidente de Atenção Ambulatorial e da Família (Vipacaf), Juliana Costa, o representante da Vice-Presidência de Atenção Hospitalar (Vipahe), André Seghetto, e o coordenador dos direitos dos animais, Daniel Marques. Em suas falas ressaltaram que o trabalho integrado com a vigilância fez ampliar o acesso à Atenção Básica e ao Médico de Família, reduziu as infecções hospitalares e se alinhou na recém-criada coordenadoria de atenção aos animais domésticos e silvestres.

Os gestores da vigilância também percebem o quanto o trabalho integrado da rede de saúde é essencial. "Melhorando a qualidade de vida da população através das variadas políticas de governo, melhoram os dados de saúde desta população", afirmou a chefe da Coordenação de Vigilância em Saúde (Covig). Ana Lúcia Fontes Eppinghaus.

Ana Lúcia ressaltou as ações do município de combate ao mosquito Aedes aegypti, como a parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no projeto "Eliminar Dengue", de soltura de mosquitos com bactéria que diminui as chances de transmissão da dengue.

Completando esta rede, pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Francisco de Farias Neto expôs sobre como os agravos são suscetíveis às interferências ambientais: “Tanto os naturais como as mudanças de temperatura, como pela ação do homem como o desmatamento e o despejo inadequado do lixo", ressaltando a importância de mecanismos de comunicação com a sociedade.

Pelo Departamento de Vigilância Sanitária (Devig), Renato Borges alertou que existem em Niterói cerca de 8 mil empreendedores no comércio de alimentos e de estética - alvos de fiscalização para as melhores condições sanitárias e de higiene possíveis. Por fim, Ricardo Garcia representou o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), indicando desafios na coleta de informações do trabalhador acometido por doenças derivadas do seu ofício, em sua maioria agravos ortopédicos e de saúde mental.

Convidado especial da noite, o diretor do Instituto de Saúde Coletiva da UFF, Aluísio Gomes, elogiou a preocupação histórica de Niterói com a saúde, sem com isso deixar de apontar obstáculos. "Niterói foi um dos primeiros municípios a discutir a ideia de Cidade Saudável”, relembrou.

“Um exemplo disso foi quando identificamos rapidamente a segunda epidemia de dengue. Evitamos que mortes ocorressem por conta da dengue hemorrágica. Diziam que tudo de ruim acontecia Niterói, mas, ao contrário, era nossa eficiente “Busca Ativa” que permitia que conseguíssemos descobrir as doenças antes dos outros municípios e divulgar para o restante do Brasil e do mundo", afirmou.

Nos desafios dentro de uma conjuntura política nacional e mundialmente preocupante, Aluísio ressaltou ainda que é muito importante ampliar o financiamento, articular e capacitar tecnicamente os profissionais e agilizar a comunicação interna entre a Rede Pública de Saúde.

Abrindo espaço também para membros organizados da sociedade civil, José Plácido e César Roberto Braga, integrantes do Conselho Municipal de Saúde, alertaram sobre a necessidade da garantia do SUS em seus pilares de universalidade, integralidade e equidade. "A resistência da manutenção e ampliação do SUS deve ser a palavra dessa Conferência", finalizou César Roberto.

No sábado, usuários, profissionais e gestores se reuniram em grupos de trabalho (GTs) para elaborar as propostas que foram avaliadas e votadas na plenária final. Dentro o tema "Política Nacional de Vigilância em Saúde e o fortalecimento do SUS como direito à proteção e promoção da saúde do povo brasileiro", o debate passou pelos quatro eixos: “O lugar da vigilância em saúde no SUS”; “Responsabilidade do Estado e dos governos”; “Saberes, práticas, processos de trabalhos e tecnologias”; e “Vigilância em Saúde participativa e democrática para enfrentamento das iniquidades sociais”.