Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses - DEVIC
Apresentação
Espaço destinado para a divulgação de informações, materiais e publicações atualizadas da Vigilância Sanitária do Munícipio de Niterói - RJ
Informações Importantes
Todos os Nossos Serviços
São 100% Digitais
​
A finalidade desse site é oferecer informações atualizadas, manuais de acesso ao Portal de Serviços para Solicitar os Serviços Digitais da Vigilância Sanitária de Niterói e como acessar e acompanhar o seu Processo Administrativo Eletrônico no e-CIGA.
​
Conhecer e entender o nosso Fluxo de Atendimento irá facilitar o acompanhamento de sua solicitação de ponta a ponta 100% digital.
​
Conhecer a documentação necessária para cada serviço irá agilizar a sua solicitação e garantir a sua satisfação.
​
Nesse site você entrará orientações sobre:
​
Como solicitar?
Quem pode solicitar?
Quais os documentos necessários para cada serviço?
Quais os prazos?
Modelo de documentos
​
Plataformas de Atendimento
Portal de Serviços
Consulta de Processos
Processo Administrativo
Eletrônico
Este é o canal para solicitar os serviços digitais da Vigilância Sanitária de Niterói. Aqui você encontrará todas as orientações necessárias para solicitar cada Serviço e acompanhar a sua solicitação. O Portal está disponÃvel 24h por dia. Você pode enviar a sua solicitação a hora que quiser.
Esse é o Processo.Nit site de pesquisa para localizar e acessar o seu Processo Eletrônico. Caso seja solicitado pela Vigilância Sanitária, também é possÃvel enviar documentos diretamente no processo, acessando o e-CIGA Cidadão.
O e-CIGA é a plataforma do próprio Processo Eletrônico, onde você poderá acompanhar e ter acesso ao inteiro teor do processo, sem necessidade de solicitar vistas ou cópias. Tudo em tempo real, 24h por dia.
01
Acessar o Portal de Serviços
03
Buscar o Serviço
02
Fazer login com o Gov.Br
04
Enviar a solicitação
Fluxo de Atendimento
01.
​
Análise dos documentos, legitimidade, pendências
02.
​
Verificada alguma não conformidade será colocado em pendência e você será notificado.
03.
Abertura do Processo Eletrônico no e-CIGA e envio da CAPA e Link de acesso.
O Processo é enviado ao Setor responsável e seguirá o trâmite da legislação sanitária vigente, conforme cada caso, até a conclusão.
04.
A efetiva entrega do Serviço Público Digital. Ex.: Licença Sanitária e Decisão Administrativa
05.
A pedido ou
quando
constatada duplicidade
Como Consultar o seu Processo Eletrônico
Acesse o Processo.Nit em www.processo.niteroi.rj.gov.br
Assista ao tutorial abaixo
SETOR REGULADO
Atividades Sujeitas à Vigilância Sanitária
As Atividades Econômicas de interesse à saúde, sujeitas ao controle sanitário são aquelas listadas por CNAE na Resolução SES nº 2.191/2020, contidas na RDC nº 153/2017 e IN nº 66/2020, além daqueles serviços prestados por profissional autônomo com CBO de interesse à saúde.
​
​
Você pode encontrar a legislação sanitária vigente no menu de Arquivos
01.
CNAE - Classificação Nacional de Atividade Econômica
02.
CBO - Classificação Brasileira de Ocupações
03.
Instrução Normativa nº 66/2020 - ANVISA
04.
RDC -Resolução da Diretoria Colegiada nº 153/2017 - ANVISA
05.
Resolução SES/ RJ - Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro nº 2.191/2020
Alimentos
Restaurantes e similares
Bares
Lanchonetes
Casas de Suco
Cantinas
Padarias
Confeitarias
Peixaria
Mercearias
Mercados
Cozinha Industrial -Fornecimento de Alimentos Preparados Preponderantemente
para Empresas
Educação infantil - Creche
Educação infantil -
Pré-Escola
Ensino Fundamental
Caminhão Pipa
Clubes
Alojamentos
Imunização e Controle de Pragas urbanas
Medicamentos e Correlatos
Drogarias e Farmácias
Com E Sem Manipulação
Distribuidores de Insumos Farmacêuticos
Sem Fracionamento, Medicamentos, Correlatos (Produtos Para A Saúde), Cosméticos, Perfumes, Produtos De Higiene E Saneantes Domissanitários
Dispensários de Medicamentos de Estabelecimentos de Assistência à Saúde
Sem Internação
(Home Care, Serviços De Ambulâncias,
Clínicas Médicas)
Importadores de Correlatos (Produtos para a Saúde), Cosméticos, Perfumes, Artigos de Higiene e
Saneantes Domissanitários
Veículos de Transporte de Medicamentos, Drogas, Insumos Farmacêuticos, Correlatos (Produtos para a Saúde), Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene e
Saneantes Domissanitários
Comércio Varejista de Produtos para a Saúde (Artigos Médico-Hospitalares, Aparelhos, Produtos Ou Acessórios para Uso E/Ou Aplicação em Medicina, Odontologia, Enfermagem e Atividades Afins).
Comércio Varejista de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene e
Saneantes Domissanitários
Estabelecimentos de Saúde
Atividades Veterinárias
Laboratórios de
Análises Clínicas, Pesquisa e Anatomia Patológica, e congêneres
Posto de Coleta
de Laboratório
de Análises Clínicas
Transporte de Material Biológico Humano
Veículos de Transporte de Material Biológico Humano
Serviço de Unidade de Terapia Intensiva Móvel
Serviços de Radiodiagnóstico Médico, Imagem, Radiodiagnóstico Odontológico, Radioterapia e Medicina Nuclear
Clínica médica, Serviços médicos, Home Care
Consultório Odontológico
Consultórios:
Médico, Enfermagem, Psicologia, Fisioterapia, Nutrição, Terapia Ocupacional
Clínica de Imunização
Estabelecimentos de interesse à Saúde
Alojamento de animais domésticos
Clínica de Estética
Atividades de Estética
Institutos de Beleza
Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI)
Lavanderia extra-hospitalar prestadora de serviço para unidades hospitalares
Salão de beleza
Ótica
Prótese odontológica
Acupuntura, Tatuagem e Piercing
Academias de
ginástica e afins
Estabelecimentos Prestadores de Serviços nas Áreas de Lutas e/ou Danças
Estabelecimentos Prestadores de Serviços nas Áreas de
Atividades Físicas,
Desportivas e Similares
Onde estamos
Departamento de Vigilância Sanitária
e Controle de Zoonoses – DEVIC
Rua Marquês de Paraná nº 191 – Centro, Niterói – RJ Tel.: (21) 96955-1295 (Whatsapp)
(21) 96955-4585 (Whatsapp)
vigilanciasanitaria@saude.niteroi.rj.gov.br
www.vigilanciasanitaria-niteroi.org/
Funcionamento: segunda a sexta das 11h às 17h
​
Centro de Controle de Zoonoses – CCZ
Rua Coronel Miranda, nº 18 - Ponta D'Areia - Niterói/RJ
Tel.: (21) 99639-4251 (Sem Whatsapp)
controledezoonoses@saude.niteroi.rj.gov.br
Funcionamento: segunda a sexta das 9h às 17h