CONSULTA PÚBLICA

Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos

De 22/08/2022 a 22/09/2022

A proposta de Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos – TTDD da Fundação Municipal de Saúde está inserida no âmbito do Programa de Gestão de Documentos da Prefeitura Municipal de Niterói (PGD-Niterói). A gestão de documentos é um conjunto de procedimentos, dentre os quais a TTDD, que visam o armazenamento, organização e uso eficiente dos documentos gerados e recebidos pela administração pública.

Nesse sentido o PGD-Niterói, na fase inicial de implantação, irá sistematizar as rotinas administrativas cotidianas em diretrizes arquivísticas, segundo parâmetros normativos em vigor, estabelecendo assim a padronização necessária para otimizar desde a simples busca de uma informação até o gerenciamento de milhares de documentos. Deste modo, com o empenho coletivo, a gestão de documentos na Prefeitura Municipal de Niterói resultará em maior agilidade nos trâmites dos processos administrativos, melhor controle das informações e redução de custos com produção e armazenamento de documentos.

A Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos – TTDD do Município de Niterói está prevista como instrumento de gestão documental no Decreto Municipal nº 14.362/2022, o qual dispôs sobre a classificação, armazenamento e eliminação de documentos relacionados às Atividades-Meio do Município de Niterói. A Tabela de Temporalidade, em sincronia com a dinâmica institucional, está sujeita a variações segundo as competências administrativas de cada órgão e modificações de rotinas no decorrer do tempo. Por isso a elaboração da TTDD envolve o esforço de todos.

É nesse contexto que a Fundação Municipal de Saúde apresenta para Consulta Pública a proposta de Tabela de Temporalidade, que deve ser analisada e revisada à luz das normas estabelecidas pelos órgãos de categoria e unidades da FMS.

Esta análise consiste em localizar na proposta da Tabela de Temporalidade as atividades de rotina exercidas, que podem ser localizadas de acordo com a COMPETÊNCIA e FUNÇÃO. As ATIVIDADES se desdobram nas colunas TIPOLOGIA DOCUMENTAL (que são os tipos de documentos e processos), PRAZOS DE GUARDA (que se divide em corrente e intermediário) e DESTINAÇÃO (em geral a eliminação após o prazo de guarda, mas com embasamento pode ser destinado para a guarda permanente).

O formulário deve ser preenchido e enviado em anexo para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. , no período de 22/08/2022 a 22/09/2022

Perguntas e respostas

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