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MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA USUÁRIOS DO SUS


O acesso à medicamentos pelos usuários do SUS, está definido em três grupos de acordo com os critérios de financiamento, aquisição e distribuição previstos na legislação, que são: Componente Básico, Especializado e Estratégico da Assistência Farmacêutica, compartilhados entre os três entes federados (Municipal, Estadual e Federal).

 

Decretos e Portarias que normatizam os medicamentos no SUS:


Decreto - nº 7.508 de 28/06/2011, que regulamenta a Lei 8080 de 19/07/1990. Portaria GM/MS nº 3916 de 30/10/1998, que institui a Política Nacional de Medicamentos. Portarias GM/MS nº 1555 de 30/07/2013; nº 2001 de 03/08/2017; nº 3047 de 28/11/2019, que definem a relação de medicamentos e seu financiamento.

 

O elenco de medicamentos do SUS são atualizados e publicados periodicamente na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos); sendo classificados e distribuídos entre os três componentes da assistência farmacêutica, conforme definição a seguir:

 

1-  Componente Básico da Assistência Farmacêutica : o financiamento é distribuído entre Estado, Município e Ministério da Saúde, a aquisição é de responsabilidade dos Municípios, sendo os medicamentos do município definidos na REMUME (Relação Municipal de Medicamentos), tendo como referência a RENAME e estudo de patologias existentes no município. Em Niterói foi realizada em 2021, revisão e atualização da REMUME, sendo publicada em 31 de março/2021 no diário oficial do município.

 

 

2-  Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica: o Ministério da Saúde adquiri e distribui estes itens aos estados, para distribuição aos municípios à pacientes acometidos de: tuberculose, hanseníase, malária, meningite, HIV/aids, influenza, etc.

 

 

3-  Componente Especializado da Assistência Farmacêutica:  são medicamentos para situações clínicas com agravos crônicos, com custos de tratamento mais elevados ou de maior complexidade. Os Medicamentos do componente especializado são financiados e adquiridos pelo Ministério da Saúde e/ou Estado; com polos de distribuição em alguns municípios previamente acordados entre os entes federados, havendo em Niterói um destes polos.

 



Divulgamos neste “site” a Relação de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, disponíveis nas farmácias das unidades de saúde do município, mediante apresentação de receita médica.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
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