FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL

COMUNICADO

Senhores Servidores,

Considerando a EMERGÊNCIA declarada em Saúde Pública no Município de Niterói, por meio do Decreto Municipal nº 13.507/2020 publicado no Diário Oficial do Município em 17/03/2020 e suas posteriores alterações, em razão da pandemia de doença infecciosa viral respiratória – COVID-19, causada pelo agente Novo Coronavírus – SARS-Cov-2; aliada às orientações e recomendações sanitárias da OMS, do Ministério da Saúde e das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, em especial no que se refere a evitar aglomerações de pessoas, que faz com que esteja suspenso temporariamente o atendimento presencial aos servidores desta Fundação para entrega dos documentos para progressão funcional, via Plano de Cargos e Salários, previsto para o período de 01/04/2021 a 30/06/2021;

Considerando a necessidade premente de atendimento aos servidores, no que tange ao recebimento e avaliação dos documentos que serão entregues objetivando a progressão funcional, por meio do Plano de Cargos e Salários, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.104 de 30/10/2003 e seus parâmetros definidos através do Decreto  9.521/2 005 de 18/03/2005;

Considerando que a análise documental realizada pela Comissão de Desenvolvimento Funcional é demorada e que, após publicação no Diário Oficial do Município do resultado final das progressões funcionais alcançadas pelos servidores, o funcionário interessado tem o prazo de 30 (trinta) dias para interpor recurso em relação ao número de referências concedidas pela referida Comissão; e,

Considerando, finalmente, que todas as etapas envolvidas na progressão funcional, via Plano de Cargos e Salários, necessitam ser cumpridas em tempo hábil para que ocorra a devida correção salarial, em decorrência das referências obtidas pelos servidores desta Fundação, visando ao início do pagamento no mês de janeiro de 2021, em estrito cumprimento à legislação vigente.

A Superintendência de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, por meio da Divisão de Desenvolvimento, informa que a entrega de documentos, destinada à avaliação para progressão funcional - Plano de Cargos e Salários, ocorrerá de forma presencial no NEPP, situado na Avenida Amaral Peixoto, 169 – 6º andar, no período compreendido entre 01 e 31 de julho de 2021, no horário de 10:00 horas às 16:00 horas.

Aproveita a oportunidade para informar ainda que deverá ser realizado agendamento prévio dos interessados, por meio do endereço eletrônico Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. , no período de 01 a 30 de junho de 2021, de modo a atender 12 (doze) servidores por dia, uma vez que cada colaborador terá 30 (trinta) minutos para entregar seus documentos, conforme período de entrega estabelecido no parágrafo anterior; sendo imperioso ressaltar que o referido atendimento se restringirá à recepção dos comprovantes, já que esta Coordenadoria encontra-se dividida em locais distintos por motivo de obras na área física de origem, não havendo, portanto, possibilidade de verificação dos certificados já entregues em outro momento oportuno.

Atenciosamente,

Eduardo Santos Knust

Superintendente de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde

Mat. 436.197-8