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   Programa de Saúde Mental do Município de Niterói

 

 

 

Apresentação Geral

 

 

  

 

Os serviços da Rede de Saúde Mental de Niterói estão organizados de forma regionalizada e a assistência é estabelecida por nível de complexidade seguindo os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

A coordenação e seus serviços estão subordinados a Vice-Presidência de Atenção Ambulatorial, Comunitária e da Família (VIPACAF), e o Hospital Psiquiátrico de Jurujuba está subordinado a Vice-Presidência de Atenção Hospitalar (VIPAHE).

 

A Coordenação de Saúde Mental tem como atribuições principais:

 

1) Formular políticas públicas e estratégias de ação em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde.

 

2) Fomentar a reorientação e reestruturação da Saúde Mental no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Niterói;

 

3) ) Elaborar e subsidiar o processo de implantação de  protocolos de atenção e projetos da rede de atenção psicossocial;

 

4) Promover as discussões sobre organização do processo de trabalho  e planejamento da rede de atenção psicossocial;

 

5) Integrar as ações da Saúde Mental com os vários setores da Secretaria de Saúde e outras Secretarias;

 

6) Fundamentações Legais:

 

 

 

  • Portaria SNAS de 29/01/1992 – Estabelece diretrizes e normas para atenção em saúde mental com "regras mínimas".

  • Portaria SAS 147 de 25/08/1994 – amplia o item 4.2 da portaria SNAS 224/92 de 29/01/92 com relação à exposição objetiva do Projeto Terapêutico Institucional.

  • Portaria GM 106 de 11/02/2000 – estabelece a criação dos serviços residenciais terapêuticos em Saúde Mental para atendimento ao portador de transtornos mentais com grave dependência institucional.

  • Lei 10216 de abril de 2001 – Dispões sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial e suas metas.

  • Portaria GM 251 de 31/01/2002 – Estabelece diretrizes e normas para assistência hospitalar e psiquiátrica.

  • Portaria GM 336 de 19/02/2002 – Constituição dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

  • Portaria GM 816 de 30/04/2002 – Institui no âmbito do SUS o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e Outras Drogas.

  • Portaria SAS 305 de 03/05/2002 – Normas de financiamentos e cadastramentos do Caps AD.

  • Portaria GM 2391 de 26/12/2002 – Regulamenta o controle das internações psiquiátricas involuntárias e voluntárias, de acordo com o disposto na Lei 10.216, e os procedimentos de notificação e comunicação ao Ministério Publico pelos estabelecimentos de saúde.

  • Portaria GM 2077 de 31/10/2003 – Dispõe sobre a regulamentação da lei 10708 de 31/07/2003 nos termos do art. 8o. Define os possíveis beneficiários do "De Volta Para Casa".

  • Portaria GM 52 de 20/01/2004 – Institui o Programa Anual de reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar do SUS – 2004, reafirmando a diretriz política de redução progressiva de leitos com redirecionamento dos recursos financeiros para a atenção extra-hospitalar – PNASH.

 

7) Mapas e Cartilhas:

 

 

 

8) Serviços de Saúde Mental existentes em Niterói:

 

Unidade

Endereço

Território Adstrito

H. Psiquiátrico de Jurujuba

Av. Quintino Bocaiúva s/no. Charitas

Te:2714-8856- R/202 ou236

Referência para todo o município de Niterói.

CAPS Casa do Largo

R. Nilo de Freitas, 41.Lgo. Batalha

Tel:2616-5612/2718-0229

Matapaca, Mª Paula, Jacaré, Ititioca, Lgo. da Batalha, Vila

Progresso, Badú, Pendotiba, Várzea das Moças, Rio do Ouro,

Sapê, Piratininga, Cafubá, Itaipu, Cantagalo, Maceió,

Itacoatiara, Muriqui, Camboinhas, Engenho do Mato,

Viçoso Jardim.

CAPS Herbert de Souza

R. Marques de Olinda, 104. Centro

Tel:2722-4147/2622-1533

Centro, São Domingos, Morro do Estado, Ilha da Conceição,

São Lourenço, Sta. Bárbara, Ponta d’Areia, Bairro de Fátima,

Ingá, Caramujo, Fonseca (até a rua 22 de Novembro),

Vila Pereira Carneiro.

CAPS AD Alameda

Alameda São Boaventura, 129. Fonseca

Tel:2718-5803

Referência para todo o município de Niterói.

Amb. Sérgio Arouca

R. Pça Vital Brasil s/ no.Vital Brasil

Tel:2711-2366/2710-9176/2610-8975

Sta. Rosa, Vital Brasil, Viradouro, Pé Pequeno, Cubango,

Icaraí, Ingá, Boa Viagem, São Domingos, Gragoatá.

Amb. Engenhoca

R.CEL. Guimarães, 784.Engenhoca

Tel:2628-8656/2694-0110

Engenhoca, Barreto, Morro do Castro, Ten. Jardim, João

Brasil, Fonseca (depois da rua 22 de Novembro), Riodades,

Teixeira de Freitas.

Amb. Carlos Antônio da Silva

Av. Jansen de Melo s/ no.Centro

Tel:2719-0050/2717-1426

Centro, Bairro de Fátima, Ilha da Conceição, Vila Pereira

Carneiro, Ponta d’Areia, Portugal Pequeno, São Lourenço,

Santana (Ponto Cem Réis), Fonseca (até a rua 22 de

Novembro), Morro do Estado, Caramujo, Sta. Bárbara.

Amb. Jurujuba

Av. Quintino bocaiúva s/ no.Charitas

Tel:2714-8856 – R/223

Cascarejo, Cachoeira, Morro do Cavalão, São Francisco,

Preventório, Charitas, Grota do Surucucu,Jurujuba.

Amb. Pendotiba

R. Miguel Pereira Sarmento, 3/

204 – Pendotiba

Tel.: 2616-1456

Matapaca, Mª Paula, Jacaré, Ititioca, Lgo. da Batalha, Vila

Progresso, Badú, Pendotiba, Várzea das Moças, Rio do Ouro,

Sapê, Piratininga, Cafubá, Itaipu, Cantagalo, Maceió,

Itacoatiara, Muriqui, Camboinhas, Engenho do Mato,

Viçoso Jardim.

Amb.Pendotiba

Est. Caetano Monteiro, 253 –

Pendotiba

Tel.: 2616-8722

Todo o município

Amb. Itaipú

Av. Francisco da Cruz Nunes, 1931/sobreloja

Itaipú

Tel.: 2609-0033

Todo o município

 
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