Programa de Saúde Mental do Município de Niterói

Os serviços da Rede de Saúde Mental de Niterói estão organizados de forma regionalizada e a assistência é estabelecida por nível de complexidade seguindo os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

A coordenação e seus serviços estão subordinados a Vice-Presidência de Atenção Ambulatorial, Comunitária e da Família (VIPACAF), e o Hospital Psiquiátrico de Jurujuba está subordinado a Vice-Presidência de Atenção Hospitalar (VIPAHE).

A Coordenação de Saúde Mental tem como atribuições principais:

1) Formular políticas públicas e estratégias de ação em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde.

2) Fomentar a reorientação e reestruturação da Saúde Mental no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Niterói;

3) ) Elaborar e subsidiar o processo de implantação de  protocolos de atenção e projetos da rede de atenção psicossocial;

4) Promover as discussões sobre organização do processo de trabalho  e planejamento da rede de atenção psicossocial;

5) Integrar as ações da Saúde Mental com os vários setores da Secretaria de Saúde e outras Secretarias;

6) Fundamentações Legais:

• Portaria SNAS de 29/01/1992 – Estabelece diretrizes e normas para atenção em saúde mental com "regras mínimas".

• Portaria SAS 147 de 25/08/1994 – amplia o item 4.2 da portaria SNAS 224/92 de 29/01/92 com relação à exposição objetiva do Projeto Terapêutico Institucional.

• Portaria GM 106 de 11/02/2000 – estabelece a criação dos serviços residenciais terapêuticos em Saúde Mental para atendimento ao portador de transtornos mentais com grave dependência institucional.

• Lei 10216 de abril de 2001 – Dispões sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial e suas metas.

• Portaria GM 251 de 31/01/2002 – Estabelece diretrizes e normas para assistência hospitalar e psiquiátrica.

• Portaria GM 336 de 19/02/2002 – Constituição dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

• Portaria GM 816 de 30/04/2002 – Institui no âmbito do SUS o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e Outras Drogas.

• Portaria SAS 305 de 03/05/2002 – Normas de financiamentos e cadastramentos do Caps AD.

• Portaria GM 2391 de 26/12/2002 – Regulamenta o controle das internações psiquiátricas involuntárias e voluntárias, de acordo com o disposto na Lei 10.216, e os procedimentos de notificação e comunicação ao Ministério Publico pelos estabelecimentos de saúde.

• Portaria GM 2077 de 31/10/2003 – Dispõe sobre a regulamentação da lei 10708 de 31/07/2003 nos termos do art. 8o. Define os possíveis beneficiários do "De Volta Para Casa".

• Portaria GM 52 de 20/01/2004 – Institui o Programa Anual de reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar do SUS – 2004, reafirmando a diretriz política de redução progressiva de leitos com redirecionamento dos recursos financeiros para a atenção extra-hospitalar – PNASH.

7) Mapas e Cartilhas:

• Rede de Saúde Mental de Niterói

• Regionais

• Regionalização CAPS

• Regionalização Rede Ambulatorial

• Caderno de Atenção Básica 1

• Caderno de Atenção Básica 2

• Caderno de Atenção Básica 3

• Caderno de Atenção Básica 4

• Cartilha de Prevenção ao Suicídio

• Guia Prático Matriciamento

• Manual Editoração

• Manual Matriciamento

• Prevenção do Suicídio - Proficional de Saúde da atenção Básica

• Prevenção do Suicídio - Médicos Clínicos Gerais

• Prevenção do Suicídio - Profissionais da Mídia

• Prevenção do Suicídio - professores e Educadores

8) Serviços de Saúde Mental existentes em Niterói: