Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
A saúde dos trabalhadores é influenciada por fatores como condições de trabalho, ambiente, carga horária, relações de trabalho, organização e cultura da empresa. Tendo em vista que condições inadequadas de trabalho podem levar a problemas de saúde a longo prazo, impactando negativamente a produtividade, a qualidade do trabalho e a vida pessoal dos trabalhadores, este campo de estudo se concentra na promoção e proteção da saúde física e mental dos trabalhadores.
Enquanto os empregadores têm a responsabilidade de garantir que os direitos de seus funcionários sejam respeitados, fornecer melhores condições de trabalho e uma gestão adequada dos riscos ocupacionais, como acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, os trabalhadores têm a responsabilidade de tomar medidas para proteger sua própria saúde e segurança no local de trabalho, seguindo as normas e procedimentos estabelecidos pela empresa.
As Conferências de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CSTT) surgiram das lutas por melhores condições de trabalho e são espaços essenciais para discutir e definir as diretrizes da saúde pública no Brasil, com a participação da sociedade.
As CSTT fomentam o debate sobre as novas relações de trabalho e a saúde dos trabalhadores, promovem o empoderamento da população para o controle social e permitem que a população contribua para a formulação de políticas públicas capazes de direcionar as ações de governo, em todas as esferas da federação, em um sistema descentralizado e integrado de saúde.
Já foram realizadas 4 Conferências Nacionais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora: a 1ª em 1986; a 2ª em 1994; a 3ª em 2005 e a 4ª em 2014.
Legislação pertinente:
23/08/2012 – Portaria GM/MS nº 1.823 (Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora) – Define princípios, diretrizes e estratégias nas três esferas de gestão do SUS – federal, estadual e municipal – para o desenvolvimento das ações de atenção integral à Saúde do Trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.
05/11/2019 – Decreto Federal nº 10.088 – Consolida, na forma de seus anexos, os atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pela República Federativa do Brasil e em vigor.
1ª Conferência Municipal e Regional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CMRSTT Niterói e São Gonçalo)
A 1ª CMRSTT Niterói e São Gonçalo faz parte das Etapas Municipal e Regional preparatórias para a 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do estado do Rio de Janeiro (5ª CESTT RJ), que ocorrerá até 15 de junho de 2025. A 5ª CESTT RJ é a etapa preparatória para a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT), organizada pelo Conselho Nacional de Saúde e promovida pelo Ministério da Saúde, que será realizada em Brasília de 18 a 21 de agosto de 2025 após dez anos desde a realização da última conferência da área.
Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano
O objetivo da 1ª CMRSTT Niterói e São Gonçalo é fortalecer o controle social através da ampliação da participação popular nos territórios, visando à efetivação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora nos programas e ações dos órgãos setoriais do Estado e em defesa da saúde do trabalhador e da trabalhadora como um direito humano.
Os conferencistas também deverão avaliar os impactos de longo prazo da pandemia de Covid-19, inclusive sobre a saúde do trabalhador e da trabalhadora nos próximos anos, com possíveis mudanças na frequência dos agravos à saúde, nas formas de sua apresentação, e buscar respostas a essas mudanças.
As deliberações da conferência serão monitoradas pelas instâncias de controle social em todas as suas esferas, com vistas a acompanhar seus desdobramentos e a elaboração de planos de ação relativos à saúde do trabalhador e da trabalhadora como um direito humano.
Etapa municipal e regional (Niterói e São Gonçalo):
- 16 de maio de 2025 (Sexta-feira): das 15h às 21h *Abertura às 15h
- 17 de maio de 2025 (Sábado): das 8h às 18h
Local: UFF Campus Gragoatá – Bloco F (Escola de Economia)
Inscrição: inscrições encerradas
Credenciamento: 16 de maio, a partir de 13h
Eixos de discussão:
- Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
- As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora
- Participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para efetivação do controle social
Leia a íntegra do Documento Orientador para a 1ª CMRSTT Niterói e São Gonçalo (Arquivo)
As propostas nas conferências são sugestões formais para orientar as políticas de saúde. Elas identificam problemas, justificam a necessidade de mudança e apresentam soluções práticas. São discutidas e votadas em várias etapas (municipal, regional e nacional) e, se aprovadas, podem influenciar as políticas públicas.
Dicas rápidas para construção de propostas:
- Seja específico: conheça bem o tema da conferência e evite termos vagos.
- Fundamente a proposta: use dados, experiências ou leis que justifiquem a mudança.
- Identifique o problema: escolha um tema relevante para a saúde pública e dos trabalhadores.
- Use verbos de ação: comece com verbos como “desenvolver”, “implementar”, “ampliar” etc.
- Sugira uma solução: apresente ações viáveis e concretas.
- Mantenha a realidade: as ações devem ser alcançáveis com os recursos disponíveis.
- Indique os responsáveis: defina quem será o responsável pela execução ou apoio, seja a nível municipal, estadual ou nacional.
- Apresente na conferência: defenda sua proposta durante as discussões para que seja votada e encaminhada.
