Niterói realizou, entre os dias 16 e 17 de maio, a sua primeira Conferência Municipal e Regional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, em conjunto com participantes do município de São Gonçalo. Realizado no Bloco F do Campus Gragoatá, da Universidade Federal Fluminense (UFF), o evento reuniu após exposições de especialistas e debates nos grupos de trabalho (GTs) propostas para a segurança do trabalho em saúde e melhores condições laborais que vão seguir para as etapas Estadual e Nacional que se aproximam.
Essa Conferência derivou de movimentações municipais de construção de propostas realizadas por diversas entidades como Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST), junto à CUT; Associação dos Servidores da Saúde de Niterói; Sindicatos de Metalúrgicos e dos Vigilantes; Juventude Trabalhista; Associação de Trabalhadores Informais, bem como uma gama de trabalhadores da UFF; da Secretaria Municipal de Saúde e de conselheiros da saúde.
Abrindo o primeiro dia, e com o intuito de recepcionar os participantes, foi feita uma mesa auto sugestionada onde foi abordado o tema central da conferência que são as novas modalidades de trabalho. O debate foi conduzido pelos professores Armando Cypriano Pires e Marcia Guimarães de Mello Alves, coordenadores do Instituto de Saúde Coletiva da UFF e também pelo aluno de medicina da mesma instituição e conselheiro municipal de saúde de Niterói, Yuri Silva.
Ele, que também é presidente do Diretório Acadêmico Bastos Terra, fez uma importante fala sobre os trabalhadores informais e as profissionais do sexo. “Recortes de classe, gênero e raça no mundo do trabalho, todos esses pontos devem ser levados em conta na elaboração de propostas e na construção de políticas públicas de saúde para trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou.
Em seguida teve a mesa cívica que contou com a presença da secretária municipal de saúde de Niterói, Ilza Fellows, além do presidente do Conselho Municipal de Saúde de Niterói, Cláudio José de Oliveira que receberam o Coordenador-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Luis Henrique Leão; o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Leonardo Legora; o coordenador do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) Marcelo Ribeiro; o presidente do Conselho Municipal de Saúde de São Gonçalo, Jozildo Rodrigues e Luiz Cláudio Bittencourt, que é representante da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT) municipal e diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói e escolhido como representante dos trabalhadores na mesa de abertura.
Ilza afirmou em sua fala que o momento do trabalho é sagrado e tem que ser usado para o trabalhador e a trabalhadora se realizarem como pessoa. “Porque se nós não nos realizarmos como indivíduo, nós estaremos desperdiçando a nossa vida, pois a gente só vai ter quatro horas dela para ser alguém e isso faz toda a diferença na saúde no nosso bem estar”, explicou.
Ela disse ainda que gostaria muito que fossem discutidas na conferência todas as questões do trabalho. “O salário é super importante e a gente precisa dele para viver, para realizar outras coisas. Mas não é só ele que nos faz feliz dentro do trabalho. Eu acho que a gente deve aproveitar esse momento para discutir na amplitude daquilo que o trabalho significa pra gente e o que queremos trazer como política pública dentro do universo do trabalhador e da trabalhadora. O futuro se faz com aquilo que a gente viveu ali atrás e é dessa maneira que a gente aprende com o que fez certo e que a gente pode fazer melhor”, finalizou.
A mesa de abertura veio em seguida, para encerrar o primeiro dia de conferência com a apresentação dos três eixos de propostas que seriam debatidos no dia seguinte. Luis Henrique Leão seguiu como representante do eixo I e foi acompanhado pelo coordenador de planejamento do município de São Gonçalo, Gilson Andrade e Daniele Moretti, presidente do sindicato dos lojistas e presidente da comissão estadual da Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, responsáveis respectivamente por falarem dos eixos II e III. A mesa foi mediada pelo sub-coordenador do CEREST, Ricardo Garcia.
No segundo e último dia da Conferência Municipal e Regional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, a programação foi dividida em duas etapas. Na parte da manhã, a equipe organizadora dividiu os inscritos nos grupos de trabalho (GTs), em seus três respectivos eixos temáticos. Posteriormente, com os grupos devidamente reunidos, as propostas previamente aprovadas nas respectivas etapas municipais, foram lidas, debatidas e feitos possíveis ajustes, aglutinações e eliminação de proposta, que seriam levadas para a etapa estadual.
Eixo I: A política nacional de saúde do trabalhador e da trabalhadora
Questões para reflexão:
- Após mais de uma década em busca de implantar a PNSTT como principal instrumento norteador e melhorar a qualidade de vida no trabalho com a promoção da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, podemos apontar os avanços e os retrocessos desta construção?
- Até que ponto a implementação da PNSTT importa na pauta da classe trabalhadora? É correto afirmar que o Movimento Sindical e Social ainda não se apropriou efetivamente desta importante conquista?
- Até que ponto o protagonismo da classe trabalhadora ou a falta dele, dificulta o acesso e a compreensão sobre a inserção da PNSTT no cotidiano daqueles e daquelas que têm o trabalho como objeto direto na busca da sobrevivência na lógica capitalista da sociedade em que vivemos?
Eixo II: As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora
Questões para reflexão:
- Quais direitos (sociais, civis, trabalhistas, previdenciários) você diria que foram conquistados na história recente do Brasil?
- Quais desses direitos foram perdidos ou diminuídos recentemente? Por quê?
- O que pode ser feito para defender tais direitos a partir da participação popular?
- Como as características do processo de trabalho atual variam entre os diferentes estados brasileiros, considerando aspectos como setores econômicos dominantes e níveis de desenvolvimento tecnológico?
- De que forma a diversidade de recursos naturais e infraestrutura influenciam as práticas de trabalho nas diferentes regiões do Brasil, refletindo-se em padrões distintos de emprego e produção?
- Quais são os impactos da diversidade cultural e histórica dos estados brasileiros no processo de trabalho hoje em dia, considerando práticas de gestão, relações trabalhistas e dinâmicas de mercado?
Eixo III: Participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para efetivação do controle social
Questões para reflexão:
- Como você(s) exerce(m) seu direito democrático de participação individual e/ou coletiva na saúde? Isso inclui a defesa STT? O que pode ser diferente para garantir participação e controle social melhores?
- Que tipo de participação mais se aproxima de sua atuação individual e/ou coletiva? Cite alguns espaços de participação popular em defesa da STT que você considera relevantes? Na sua experiência, o que o controle social instituído tem feito pela STT?
- Até onde conseguimos chegar na defesa e garantia dos direitos à saúde e trabalho? Por que tivemos perdas e nos afastamos de algumas lutas? Por que exercer a participação popular e o controle social tem sido tão difícil?
- Como o controle social (CISTT, dentre outros) podem contribuir para efetivar a vigilância participativa e popular em STT como direitos à saúde? O que fazer para ampliar a participação popular na vigilância em STT dos territórios onde se vive e trabalha?
- Como ser social, como você avalia o impacto das Conferências Nacionais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no território onde você vive e trabalha? As políticas públicas têm sido aplicadas na prática nos locais de trabalho? O que é preciso para garantir que as políticas públicas de STT se tornem realidade?
- Você participa de algum conselho de saúde, CISTT ou conselho gestor de Cerest? Por quê? Quais as contribuições dos conselhos de saúde, CISTT e Cerest em seu território de vida e trabalho? Quais os principais problemas para o controle social dos conselhos de saúde, CISTT e Cerest em seu território de vida e trabalho?
A Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde, Elena Lopes, fez um balanço ressaltando as temáticas de destaque, que foram mais abordadas em cada um dos GTs.
“Podemos destacar dentre os temas abordados, pautas como a valorização do trabalhador informal e dos jovens trabalhadores; a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (2012); o fortalecimento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e de Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat); as atuações em territórios com suas especificidades próprias; as consequências da pandemia da Covid-19; a importância do controle e da participação social; os impactos dos debates sobre mudanças, condições e valorização de trabalho; e aprimoramento de mecanismos de prevenção e atuação em acidentes de trabalho e nas condições psicossociais”, concluiu Elena.
Encerrando a programação do segundo dia e da Conferência como um todo, foi iniciada a plenária, onde as propostas aprovadas em cada eixo temático foram relidas, com todo os ajustes e ressalvas, debatidas entre representantes de todos os eixos, e levadas a votação perante os delegados presentes.
Ao final da noite, com a plenária concluída, os representantes presentes dos municípios de Niterói e São Gonçalo, elegeram os delegados que os representarão na etapa da Conferência Estadual. E assim, com muito diálogo, democracia, e participação conjunta das classes, usuários, trabalhadores e gestores, encerrou-se a 1ª Conferência Municipal e Regional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Niterói e São Gonçalo (Metro 2-1).
Se mostrando e reforçando como um espaço essencial para discussão e proposição de diretrizes que contribuirão para a construção coletiva de políticas públicas nos âmbitos municipal, estadual e nacional, a Conferência Municipal e Regional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora veio com objetivo de permitir a elaboração de diretrizes e propostas, a fim de discutir a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como um Direito Humano, ampliando os diversos marcos jurídicos que regulam a pauta.
Fotos: André Luiz Coutinho, Paulla Guanabarino, Rudá Lemos e Bianka Pereira
