Os Convênios são instrumentos que, na ausência de legislação específica, dispõem sobre acordos feitos entre a Fundação Municipal de Saúde e outras instituições públicas ou privadas para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, e em regime de mútua colaboração, com ou sem a transferência de recursos.
Os Acordos/Termos de Cooperação Técnica são instrumentos de cooperação celebrados entre a Fundação Municipal de Saúde e outras instituições públicas ou privadas para a execução de ações de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração, a título gratuito, sem transferência de recursos ou doação de bens, no qual o objeto e as condições da cooperação são ajustados de comum acordo entre as partes.
Os instrumentos publicados nos anos de 2014 a 2023 encontram-se disponíveis na seção Contratos – SMS/FMS do portal da prefeitura.
Clique sobre o nome da instituição para ver as informações:
O UNILASALLE/RJ – CNPJ 60.916.731/0026-61 – é uma instituição de ensino superior privada, sem fins lucrativos e mantida pela Associação Brasileira de Educadores Lassalistas. O Centro Universitário foi inaugurado em maio de 2002 e está sediado no bairro Santa Rosa, em Niterói.
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2025
Objeto: Cooperação técnico-científica para realização de estágio curricular obrigatório, supervisionado e não remunerado dos alunos dos cursos de Psicologia, Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição e Biomedicina, nas unidades ambulatoriais e hospitalares da Fundação Municipal de Saúde de Niterói.
Data da assinatura: 24/03/2025
Vigência inicial: de 24/03/2025 até 24/03/2027
Data da publicação no Diário Oficial: 29/03/2025
Processo administrativo: 9900103812/2024
Arquivo: Acordo de Cooperação nº 01/2025
A UNESA – CNPJ 34.075.739/0001-84 é uma instituição privada de educação superior sob a natureza de Sociedade Empresária Limitada. Fundada em Niterói no ano de 2014, sua atividade principal é a Graduação.
TERMO DE COOPERAÇÃO 2024
Objeto: Cooperação técnico-científica entre a FMS e a MEDICINA IDOMED da Estácio para proporcionar aos alunos regularmente matriculados no curso de medicina voltado à formação médica atuação em Serviços de Saúde Mental, estágio curricular obrigatório nas unidades de saúde da FMS.
Data da assinatura: 09/02/2024
Vigência inicial: de 09/02/2024 a 09/02/2026
Data da publicação no Diário Oficial: 17/02/2024
Processo administrativo: 9900050780/2023
Arquivos: Termo de Cooperação 2024
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2023
Objeto: Cooperação técnico-científica entre a FMS e a Estácio para proporcionar aos alunos regularmente matriculados nos cursos de Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Nutrição e Psicologia, estágio curricular nas unidades de saúde da rede municipal que abrange a FMS.
Data da assinatura: 22/09/2023
Vigência inicial: de 22/09/2023 a 22/09/2025
Data da publicação no Diário Oficial: 30/09/2023
Processo administrativo: 9900030586/2023
Arquivos: Termo de Cooperação nº 01/2023
A KSV ESCOLA TÉCNICA LTDA – CNPJ 10.536.433/0001-10 é uma instituição privada de educação profissionalizante em nível técnico sob a natureza de Sociedade Empresária Limitada. Fundada em Niterói no ano de 2008, sua atividade principal é a educação profissional em saúde, em nível técnico.
TERMO DE COOPERAÇÃO 2023
Objeto: Cooperação técnico-científica para proporcionar aos alunos regularmente matriculados nos cursos técnicos de Análises Clínicas, Enfermagem e Radiologia, estágio curricular nas unidades de saúde da rede municipal que abrange a FMS.
Data da assinatura: 12/12/2023
Vigência inicial: de 21/12/2023 a 21/12/2025
Data da publicação no Diário Oficial: 21/12/2023
Processo administrativo: 9900027609/2023
Arquivos: Termo de Cooperação 2023
O IBO – CNPJ 04.394.733/0001-09 foi fundado em 2001 no Rio de Janeiro, sendo um dos pioneiros do ensino da especialidade no Brasil. Com natureza jurídica de Sociedade Simples Limitada, seu foco principal está nas atividades de apoio à gestão de saúde.
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 03/2022
Objeto: Cooperação técnico-científica para proporcionar aos alunos regularmente matriculados o estágio supervisionado na rede de saúde da Fundação Municipal de Saúde de Niterói.
Data da assinatura: 11/10/2022
Vigência inicial: de 11/10/2022 a 11/10/2024
Data da publicação no Diário Oficial: 19/10/2022
Processo administrativo: 200/10179/2022
- 1º TERMO ADITIVO – Assinatura: 10/10/2024 | Prorrogação de vigência: até 10/10/2026
Arquivos: Termo de Cooperação nº 03/2022 | 1º Termo Aditivo
A Anhanguera – CNPJ 04.310.392/0001-46, pessoa jurídica de direito privado, sociedade anônima e com fins lucrativos, é a mantenedora do Centro Universitário Anhanguera de Niterói (UNIAN), instituição particular de educação superior e pluricurricular, com limite territorial de atuação circunscrito ao município de Niterói.
CONVÊNIO Nº 03/2022
Objeto: Cooperação técnico-científica para proporcionar aos alunos regularmente matriculados nos cursos de Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Nutrição, Odontologia, Psicologia e Serviço Social o estágio curricular nas unidades da Fundação Municipal de Saúde.
Data da assinatura: 19/09/2022
Vigência inicial: de 19/09/2022 até 19/09/2024
Data da publicação no Diário Oficial: 22/09/2022
Processo administrativo: 200/10714/2022
- 1º TERMO ADITIVO – Assinatura: 18/09/2024 | Prorrogação de vigência: até 19/09/2026
Arquivos: Convênio nº 03/2022 | 1º Termo Aditivo
A UFF – CNPJ 28.523.215/0001-06 é uma instituição de ensino superior pública que tem como objetivo principal promover o Ensino, a Pesquisa e a Extensão de alta qualidade em diversas áreas do conhecimento. Fundada em 1960 e com sede em Niterói, possui campi em várias cidades fluminenses e é reconhecida como uma das principais universidades do país.
CONVÊNIO Nº 25/2015
Objeto: Cooperação técnico-científica para o desenvolvimento de programas, projetos e atividades no campo de pesquisa, ensino, extensão, estágio curricular, desenvolvimento tecnológico, produção, informação técnico-científica, assistência à saúde e educação continuada e permanente, respeitadas as normas deste instrumento como base verticalizada para eventuais contratações paralelas e vinculadas aos fins aqui tratados.
Data da assinatura: 21/10/2015
Vigência inicial: de 21/10/2015 até 21/10/2020
Data da publicação no Diário Oficial: XX/11/2015
Processo administrativo: 200/5766/2014
- 1º TERMO ADITIVO – Assinatura: 21/10/2020 | Prorrogação de vigência: até 21/10/2025
Arquivos: Convênio nº 25/2015 | 1º Termo Aditivo
A APADA/NITERÓI – CNPJ 28.521.888/0001-27 atua desde 1969 junto aos Surdos, Deficientes Auditivos e seus familiares.
CONVÊNIO Nº 03/2023
Objeto: Repasse de auxílio financeiro instituído pela Portaria GM/MS nº 96 de 7 de fevereiro de 2023, cujo objetivo é contribuir com a sustentabilidade econômica financeira da instituição.
Valor: R$ 35.462,00 (parcela única)
Data da assinatura: 27/10/2023
Vigência: de 27/10/2023 até 31/12/2023
Processo administrativo: 9900011287/2023
Arquivos: Convênio nº 03/2023
A AFAC – CNPJ 30.136.584/0001-98 – é uma instituição filantrópica sem fins lucrativos, referência no Estado do Rio de Janeiro na reabilitação de pacientes com deficiência visual e intelectual.
CONVÊNIO Nº 14/2020
Objeto: Execução, pela convenente, de serviços técnico-profissionais em reabilitação nas modalidades visual e intelectual, com dispensação de órteses, próteses e meios auxiliares oftalmológicos na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde como componente da Atenção Especializada em Reabilitação, a serem referenciados pela Central de Regulação competente, nos termos e limites da Ficha de Programação Orçamentária (FPO), conforme Plano Operativo Assistencial (POA) previamente definido entre os partícipes.
Valor anual total estimado: R$ 2.496.320,40
Origem do recurso: Fonte de Recurso nº 33.90.39.00
Data do repasse: 12 parcelas mensais e sucessivas
Data da assinatura: 11/12/2020
Vigência inicial: de 11/12/2020 a 11/12/2021
Processo administrativo: 200/0724/2020
- 1º TERMO ADITIVO – Assinatura: 11/12/2021 | Prorrogação de vigência: até 11/12/2022 | Valor anual: R$ 2.496.320,40
- 2º TERMO ADITIVO – Assinatura: 10/12/2022 | Prorrogação de vigência: até 11/12/2023 | Valor anual: R$ 2.496.320,40
- 3º TERMO ADITIVO – Assinatura: 17/07/2023 | Novo valor anual: R$ 3.112.162,68
- 3º TERMO ADITIVO – Assinatura: 11/12/2023 | Prorrogação de vigência: até 11/12/2024 | Novo valor anual: R$ 3.700.162,68
- 6º TERMO ADITIVO – Assinatura: 11/12/2024 | Prorrogação de vigência: até 11/12/2025 | Valor anual: R$ 3.700.162,68
- 6º TERMO ADITIVO – Assinatura: 10/04/2025 | Repasse: R$ 700.000,00 | Emenda parlamentar nº: 40700018
Arquivos: Convênio nº 14/2020 | 1º Termo Aditivo | 2º Termo Aditivo | 3º Termo Aditivo | 3º Termo Aditivo | 6º Termo Aditivo | 6º Termo Aditivo (Repasse)
A APN – CNPJ 30.100.499/0001-70 atua na reabilitação da pessoa com deficiência. Habilitada pelo Governo Federal como Centro Especializado em Reabilitação (CER II), a Pestalozzi passou a ser referência para atendimentos de alta complexidade nas deficiências física e intelectual.
CONVÊNIO Nº 04/2023
Objeto: Repasse de auxílio financeiro instituído pela Portaria GM/MS nº 96 de 7 de fevereiro de 2023, cujo objetivo é contribuir com a sustentabilidade econômica financeira da instituição.
Valor: R$ 400.775,04 (parcela única)
Data da assinatura: 30/11/2023
Vigência: de 31/11/2023 até 31/12/2023
Processo administrativo: 9900011293/2023
Arquivos: Convênio nº 04/2023
CONVÊNIO Nº 13/2020
Objeto: Execução, pela convenente, de serviços técnico-profissionais em reabilitação nas modalidades física e intelectual, com dispensação de órteses e próteses e meios auxiliares de locomoção em oficina ortopédica fixa na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde como componente da Atenção Especializada em Reabilitação, a serem referenciados pela Central de Regulação competente, nos termos e limites da Ficha de Programação Orçamentária (FPO), conforme Plano Operativo Assistencial (POA), previamente definido entre os partícipes.
Valor anual total estimado: R$ 7.172.165,35
Origem do recurso: Fonte de Recurso nº 207
Data do repasse: 12 parcelas mensais e sucessivas
Data da assinatura: 11/12/2020
Vigência inicial: de 11/12/2020 a 11/12/2021
Processo administrativo: 200/0724/2020
- 1º TERMO ADITIVO – Assinatura: 11/12/2021 | Prorrogação de vigência: até 11/12/2022 | Valor anual: R$ 7.172.165,35
- 2º TERMO ADITIVO – Assinatura: 10/12/2022 | Prorrogação de vigência: até 11/12/2023 | Valor anual: R$ 7.172.165,35
- 3º TERMO ADITIVO – Assinatura: 11/12/2023 | Prorrogação de vigência: até 11/12/2024 | Novo valor anual: R$ 9.720.960,48
- 5º TERMO ADITIVO – Assinatura: 26/08/2024 | Repasse: R$ 100.000,00 | Emenda parlamentar nº:
- 7º TERMO ADITIVO – Assinatura: 11/12/2024 | Prorrogação de vigência: até 11/12/2025 | Valor anual: R$ 9.720.960,48
- 7º TERMO ADITIVO – Assinatura: 10/04/2025 | Repasse: R$ 2.000.000,00 | Emenda parlamentar nº: 40700018
Arquivos: Convênio nº 13/2020 | 1º Termo Aditivo | 2º Termo Aditivo | 3º Termo Aditivo | 5º Termo Aditivo | 7º Termo Aditivo | 7º Termo Aditivo (Repasse)
A AFR – CNPJ 30.139.950/0001-62 é uma organização sem fins lucrativos, focada em garantir terapias de Reabilitação e Medicina Física. A Instituição atende pessoas de todas as idades, recebendo pacientes via Sistema Único de Saúde (SUS), Planos de Saúde e Particulares. Hoje é um Centro Especializado em Reabilitação (CER), habilitado pelo Ministério da Saúde como CER II – modalidades Física e Intelectual – para atendimentos a pacientes de alta complexidade.
CONVÊNIO Nº 07/2023
Objeto: Repasse de auxílio financeiro instituído pela Portaria GM/MS nº 96 de 7 de fevereiro de 2023, cujo objetivo é contribuir com a sustentabilidade econômica financeira da instituição.
Valor: R$ 647.880,88 (parcela única)
Data da assinatura: 21/11/2023
Vigência: de 21/11/2023 até 31/12/2023
Processo administrativo: 9900011266/2023
Arquivos: Convênio nº 07/2023
CONVÊNIO Nº 12/2020
Objeto: Execução, pela convenente, de serviços técnico-profissionais em reabilitação nas modalidades física e intelectual, com dispensação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção em oficina ortopédica fixa na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde como componente da Atenção Especializada em Reabilitação, a serem referenciados pela Central de Regulação competente, nos termos e limites da Ficha de Programação Orçamentária (FPO), conforme Plano Operativo Assistencial (POA) previamente definido entre os partícipes.
Valor anual total estimado: R$ 8.883.054,34
Origem do recurso: Fonte de Recurso nº 207
Data do repasse: 12 parcelas mensais e sucessivas
Data da assinatura: 11/12/2020
Vigência inicial: de 11/12/2020 a 11/12/2021
Processo administrativo: 200/0724/2020
- 1º TERMO ADITIVO – Assinatura: 11/12/2021 | Prorrogação de vigência: até 11/12/2022 | Valor anual: R$ 8.883.054,34
- 2º TERMO ADITIVO – Assinatura: 10/12/2022 | Prorrogação de vigência: até 11/12/2023 | Valor anual: R$ 8.883.054,34
- 3º TERMO ADITIVO – Assinatura: 17/07/2023 | Novo valor anual: R$ 10.495.324,00
- 6º TERMO ADITIVO – Assinatura: 11/12/2024 | Prorrogação de vigência: até 11/12/2025 | Valor anual: R$ 11.311.324,00
- 6º TERMO ADITIVO – Assinatura: 10/04/2025 | Repasse: R$ 2.500.000,00 | Emenda parlamentar nº: 40700018
Arquivos: Convênio nº 12/2020 | 1º Termo Aditivo | 2º Termo Aditivo | 3º Termo Aditivo | 6º Termo Aditivo | 6º Termo Aditivo (Repasse)
A PGM é instituição permanente, essencial à justiça e à legalidade, diretamente vinculada ao Prefeito, que exerce privativamente, por seus Procuradores, com iguais deveres, prerrogativas e direitos, a representação judicial, extrajudicial, e a consultoria jurídica do Município, de acordo com a Lei Municipal nº 3.359/2018.
CONVÊNIO Nº 01/2024
Objeto: Cobrança amigável dos créditos lançados pela FMS, nomeadamente, as multas provenientes do exercício do poder de polícia do Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses (DEVIC), e passíveis de inscrição em dívida ativa.
Data da assinatura: 06/12/2024
Vigência: de 03/12/2024 até 02/12/2029
Data da publicação no Diário Oficial: 10/12/2024
Processo administrativo: 9900047808/2024
Arquivo: Convênio nº 01/2024
A EMUSA – CNPJ 32.104.465/0001-89 executa as obras e reformas nas unidades de saúde da FMS, de acordo com cooperação técnica firmada segundo o Decreto Municipal nº 9.460/2004. Para cada obra, reforma ou renovação deve ser celebrado um Termo Aditivo, conforme previsto no Convênio nº 02/2019.
CONVÊNIO Nº 02/2019
Objeto: Cooperação técnica para a elaboração de projetos e execução das obras de interesse da FMS, com vistas à construção, à ampliação e à reforma das Unidades de Saúde.
Valor: Definido a cada Termo Aditivo (cláusula quarta)
Vigência inicial: de 01/03/2019 até 01/03/2021
Data da assinatura: 01/03/2019
Processo administrativo: 200/0028/2019
Arquivo: Convênio nº 02/2019
TERMO ADITIVO Nº 07/2021
Objeto: Renovação do Convênio nº 02/2019.
Nova vigência: de 01/03/2021 até 01/03/2023
Data da assinatura: 01/03/2021
Processo administrativo: 200/0028/2019
Arquivo: Termo Aditivo nº 07
2º TERMO ADITIVO
Objeto: Renovação do Convênio nº 02/2019.
Nova vigência: de 01/03/2023 até 01/03/2025
Data da assinatura: 01/03/2023
Processo administrativo: 200/0028/2019
Arquivo: 2º Termo Aditivo
TERMO ADITIVO Nº 22/2023
Objeto: Elaboração de projetos básicos e projetos executivos para a reforma do Telhado da Policlínica Carlos Antônio da Silva.
Valor: R$ 336.883,54
Vigência: de 09/05/2023 a 09/11/2023
Data da assinatura: 05/05/2023
Processo administrativo: 200/1474/2023
Arquivo: Termo Aditivo nº 22/2023
3º TERMO ADITIVO
Objeto: Elaboração de projetos executivos além da prestação de serviços técnicos de arquitetura e engenharia com vistas à reforma geral do Laboratório Miguelote Viana.
Valor: R$ 3.654.488,90
Vigência: Corresponde ao prazo de execução dos serviços (cláusula quarta)
Data da assinatura: 24/04/2024
Processo administrativo: 9900066204/2023
Arquivo: 3º Termo Aditivo
4º TERMO ADITIVO
Objeto: Elaboração de Projetos Executivos para reforma da Policlínica Dr. Renato Silva, no bairro Engenhoca.
Valor: R$ 299.579,89
Vigência: Corresponde ao prazo de execução dos serviços (cláusula quarta)
Data da assinatura: 24/04/2024
Processo administrativo: 9900040056/2023
Arquivo: 4º Termo Aditivo
5º TERMO ADITIVO
Objeto: Elaboração de projetos básicos com vistas à reforma geral do Hospital Municipal Carlos Tortelly.
Valor: R$ 734.297,56
Vigência: Corresponde ao prazo de execução dos serviços (cláusula quarta)
Data da assinatura: 22/05/2024
Processo administrativo: 9900025253/2023
Arquivo: 5º Termo Aditivo
6º TERMO ADITIVO
Objeto: Elaboração de projeto executivo para Reforma da Policlínica Regional Guilherme Taylor March.
Valor: R$ 267.391,72
Vigência: Corresponde ao prazo de execução dos serviços (cláusula quarta)
Data da assinatura: 03/07/2024
Processo administrativo: 9900011091/2023
Arquivo: 6º Termo Aditivo
8º TERMO ADITIVO
Objeto: Prestação de serviços técnicos de arquitetura e engenharia destinados à construção do PMF Cafubá, situado à Avenida Conselheiro Paulo de Melo Kalle, Lote 26 A – Cafubá – Niterói/RJ.
Valor: R$ 20.819.664,62
Vigência: 28/02/2025 a 28/02/2026
Data da assinatura: 27/02/2025
Processo administrativo: 9900066204/2023 | 9900083422/2024 | 9900117561/2025 | 9900121887/2025
Arquivo: 8º Termo Aditivo
A CEF – CNPJ 00.360.305/0001-04 é uma instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, vinculada ao Ministério da Fazenda.
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2024
Objeto: Concessão, pela instituição financeira, de empréstimos sob condições especiais aos Servidores da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, mediante consignação em folha de pagamento.
Data da assinatura: 21/02/2024
Vigência inicial: de 21/03/2024 a 21/03/2025
Data da publicação no Diário Oficial: 21/03/2024
Processo administrativo: 200003259/2023
- 1º TERMO ADITIVO – Assinatura: 12/03/2025 | Prorrogação de vigência: até 21/03/2026
Arquivos: Termo de Cooperação nº 01/2024 | 1º Termo Aditivo
