Chamamentos Públicos

Chamamento Público é um procedimento administrativo utilizado pela Administração Pública para selecionar prestadores de serviços ou celebrar parcerias de forma transparente, democrática e impessoal. Ele é aplicado em diferentes contextos, como o credenciamento de prestadores de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS), a seleção de entidades qualificadas como Organizações Sociais (OS) e a locação de imóveis para atender às necessidades públicas.

O processo é regido por edital, que define condições, prazos e requisitos, garantindo ampla divulgação e igualdade de oportunidades para todos os interessados. Além disso, assegura a transparência e a observância dos princípios da gestão pública, como legalidade, publicidade e eficiência.

Os instrumentos publicados nos anos anteriores a 2025 encontram-se disponíveis na seção CP – FMS do Portal da Prefeitura.

 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025     

Objeto: Seleção de Organização Social com vistas à celebração de Contrato de Gestão para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e dos serviços de saúde do Centro de Imagens, Exames e Especialidades de Piratininga.

Id contratação PNCP: 32556060000181-1-000040/2025

Valor global estimado: R$ 125.503.359,76

Vigência inicial: 36 meses

Sessão pública (recebimento de propostas e documentação): 30/10/2025 | 03/11/2025 | 07/11/2025 às 10:00h (horário de Brasília)

Local: Rua Visconde de Sepetiba, nº 987 – 9º andar (Auditório da Prefeitura) – Centro, Niterói/RJ | CEP: 24.020-206 | Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 169 – 6º andar (Auditório do NEPPS) – Centro, Niterói/RJ | CEP: 24020-070

Contato para esclarecimento de dúvidas: comissaodeselecao@saude.niteroi.rj.gov.br

Processo administrativo: 9900172518/2025

Data da publicação no D.O.: 10/10/2025

Página da Publicação no PNCP: clique aqui

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