Nesta subseção é realizada a divulgação de diversos instrumentos jurídicos ou acordos formais utilizados para documentar as relações entre a Fundação e outras pessoas físicas ou jurídicas.
Termos de Reconhecimento de Dívida
O Termo de Reconhecimento de Dívida (TRD) é um documento formal utilizado para declarar e reconhecer a existência de uma obrigação financeira por parte da Fundação em relação a um credor, reconhecendo-a como válida e devida, estabelecendo um compromisso de pagamento.
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 07/2025
Favorecido: MTB TECNOLOGIA LTDA – CNPJ: 01.405.834/0001-40
Objeto: Pagamento pelos serviços de locação de equipamento e mobiliário hospitalar para atendimento da transferência da Maternidade Alzira Reis para o HUAP – HOSPITAL ANTÔNIO PEDRO, referente ao período de novembro a dezembro 2023.
Valor: R$ 15.106,49
Data da assinatura: 09/09/2025
Publicações: D.O.: 16/08/2025 | Site: 18/09/2025
Processo administrativo: 900038766/2024
Arquivos: TRD nº 07/2025
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 06/2025
Favorecido: DERLY SCHERRER FERRI – CPF: 010.292.257-88 e ELY SCHERRER FERRI – CPF: 055.966.907-08
Objeto: Pagamento em razão de concessão de reajuste contratual, com fundamento no Art. 55 inciso III, da Lei n.º 8.666, de 1993, e na Cláusula Quinta do Contrato nº 43/2020, bem como a compensação de valores porventura pagos a maior pela FMS durante a execução contratual, relativo à locação dos imóveis localizados na Rua Marques de Paraná, nº 191 (salas nº 183, 185, 187 e 189).
Valor: R$ 82.737,24
Data da assinatura: 31/07/2025
Publicações: D.O.: 09/08/2025 e 14/08/2025 | Site: 14/08/2025
Processo administrativo: 9900157581/2025
Arquivos: TRD nº 6/2025
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 05/2025
Favorecido: DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI – CNPJ 08.540.992/0001-51
Objeto: Prestação de serviço de outsourcing de impressão corporativa, cópia e digitalização departamental, incluindo a disponibilização de equipamentos com os serviços de manutenção preventiva e corretiva, com a substituição de peças e suprimentos, fornecimento de insumos (incluindo papel), sistema de gerenciamento, contabilização de impressões/cópias e avaliações, referente ao período de 15 a 31 de dezembro de 2021.
Valor: R$ 33.269,33
Data da assinatura: 31/03/2025
Processo administrativo: 9900029587/2023
Arquivos: TRD nº 05/2025
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 04/2025
Favorecido: MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – CNPJ: 21.681.325/0001-57
Objeto: Pagamento decorrente de retirada da Ata de Registro de Preços (ARP) Nº 097/2024 – PE 65/2023, Ordem de Compra n.º 422/2024 e Nota Fiscal n.º 263085.
Valor: R$ 6.874,56
Data da assinatura: 20/08/2025
Publicações: D.O.: 28/08/2025 | Site: 23/09/2025
Processo administrativo: 9900109239/2024 e 9900019333/2023
Arquivos: TRD nº 04/2025
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 03/2025
Favorecido: RODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA – CPF: 026.087.017-01
Objeto: Pagamento relativo à ajuda de custo para as despesas referentes ao período de 01 a 04 de janeiro de 2023, quando esteve em Brasília/DF para o evento de posse do novo governo do país e para a participação em reuniões no Ministério da Saúde para tratar de assuntos institucionais referentes à Secretaria Municipal de Saúde de Niterói.
Valor: R$ 2.160,75
Data da assinatura: 29/04/2025
Processo administrativo: 9900007894/2022
Arquivos: TRD nº 03/2025
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 02/2025
Favorecido: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ) – CNPJ: 28.176.998/0004-41
Objeto: Pagamento relativo à cessão da servidora Cassia Juliana Cattai, CAP BM QOS/Enf/08, ID Funcional nº 43409369, que foi colocada à disposição com ônus para esta Fundação Municipal de Saúde de Niterói, conforme solicitação constante no Processo SEI nº 270001/002033/2023, publicado no Diário Oficial nº 192 do dia 17 de outubro de 2023, no valor de R$ 60.873,44 (sessenta mil, oitocentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos) referente ao período de outubro, novembro, dezembro e 13° salário de 2023.
Valor: R$ 60.873,44
Data da assinatura: 29/04/2025
Processo administrativo: 9900125659/2025
Arquivos: TRD nº 02/2025
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 01/2025
Favorecido: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO – SESI – CNPJ: 03.851.171/0001-12
Objeto: Pagamento relativo à prestação de serviços de assistência à saúde dos servidores públicos municipais e seus dependentes, inscritos no Plano de Saúde do Servidor Municipal (PLASS), indicados pela FMS, através da Superintendência de Assistência ao Servidor – SUASE, a fim de oferecer assistência médica ambulatorial e a execução de diagnósticos, através de laboratórios de patologia clínica, exames gráficos e por imagem referente ao período de fevereiro de 2019.
Valor: R$ 210.986,97
Data da assinatura: 13/08/2025
Processo administrativo: 200003705/2019
Arquivos: TRD nº 01/2025
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 12/2024
Favorecido: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) – CNPJ 30.131.205/0001-77
Objeto: Prestação de serviços contínuos de atendimento multiprofissional especializado para suporte à rede de atenção à pessoa com deficiência, objetivando a realização de serviços de reabilitação intelectual, de forma complementar ao SUS, referente ao período de dezembro de 2023
Valor: R$ 6.955,38
Data da assinatura: 17/12/2024
Processo administrativo: 9900063730/2024
Arquivos: TRD nº 12/2024
Termos de Ajuste de Contas
O Termo de Ajuste de Contas (TAC) é o instrumento celebrado entre a Fundação Municipal de Saúde e os administrados para formalizar o pagamento ou a compensação de valores devidos por serviços prestados sem base contratual regular.
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 39/2025
Favorecido: JOÃO FERNANDES BASTOS e LICE DE ASSUMPÇÃO BASTOS – CPFs ***.982.***-87 e ***.920.***-26
Objeto: Prestação do serviço de locação da unidade localizada na Rua Marcolino Gomes Candau, 111, Piratininga, Niterói – RJ, sem cobertura contratual referente aos meses de julho e agosto de 2025, no valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), onde funciona a Unidade Básica de Saúde Dom Luiz Orione (USB Piratininga).
Valor: R$ 6.600,00
Data da assinatura: 23/12/2025
Publicações: D.O.: 27/12/2025 | Site: 02/01/2026
Processo administrativo: 9900198982/2025
Arquivo: TAC nº 39/2025
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 38/2025
Favorecido: JOÃO FERNANDES BASTOS e LICE DE ASSUMPÇÃO BASTOS – CPFs ***.982.***-87 e ***.920.***-26
Objeto: Prestação do serviço de prestação locação da unidade localizada na Rua Marcolino Gomes Candau, 111, Piratininga, Niterói – RJ, sem cobertura contratual referente aos meses de maio e junho de 2025, no valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), onde funciona a Unidade Básica de Saúde Dom Luiz Orione (USB Piratininga).
Valor: R$ 6.600,00
Data da assinatura: 23/12/2025
Publicações: D.O.: 27/12/2025 | Site: 02/01/2026
Processo administrativo: 9900171274/2025
Arquivo: TAC nº 38/2025
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 37/2025
Favorecido: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A – CNPJ nº .05.872.814/0003-00
Objeto: Prestação de serviço de Rede WAN, com internet, implantação de circuitos de comunicação, instalação, configuração, ativação, operação/manutenção, segurança e monitoramento, utilizando tecnologia MPLS (Multiprotocolo), formando uma rede IP multi serviços de telecomunicações, para as unidades administrativas e assistenciais de saúde da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, sem cobertura contratual, referente aos meses de junho e julho de 2025.
Valor: R$ 230.526,22
Data da assinatura: 04/12/2025
Publicações: D.O.: 06/12/2025 | Site: 12/12/2025
Processo administrativo: 9900189100/2025
Arquivo: TAC nº 37/2025
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 36/2025
Favorecido: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A – CNPJ: 05.872.814/0001-30
Objeto: Prestação de serviço de Rede WAN, com internet, implantação de circuitos de comunicação, instalação, configuração, ativação, operação/manutenção, segurança e monitoramento, utilizando tecnologia MPLS (Multiprotocolo), formando uma rede IP multi serviços de telecomunicações, para as unidades administrativas e assistenciais de saúde da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, sem cobertura contratual, referente aos meses de abril e maio de 2025.
Valor: R$ 230.526,22
Data da assinatura: 01/12/2025
Publicações: D.O.: 05/12/2025 | Site: 09/12/2025
Processo administrativo: 9900147625/2025
Arquivo: TAC nº 36/2025
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 35/2025
Favorecido: DIMARE DE SÃO GONÇALO E COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA – CNPJ nº 08.617.860/0001-80
Objeto: Prestação de serviço de empresa especializada no fornecimento de alimentação.
Valor: R$ 401.409,62
Data da assinatura: 18/11/2025
Publicações: D.O.: 20/11/2025 | Site: 26/11/2025
Processo administrativo: 9900189072/2025
Arquivo: TAC nº 35/2025
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 33/2025
Favorecido: LAVANDERIA MILÊNIO LTDA – CNPJ nº 03.794.974/0001-82
Objeto: Prestação de serviço de empresa especializada no fornecimento de lavanderia hospitalar, sem cobertura contratual, pelo período de 01 a 27 de maio de 2025.
Valor: R$ 52.463,63
Data da assinatura: 17/11/2025
Publicações: D.O.: 19/11/2025 | Site: 24/11/2025
Processo administrativo: 9900158569/2025
Arquivo: TAC nº 33/2025
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 32/2025
Favorecido: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA – CNPJ nº 00.331.788/0006-23
Objeto: Prestação de serviço de empresa especializada no fornecimento parcelado de gases medicinais, visando atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde de Niterói/RJ.
Valor: R$ 23.025,16
Data da assinatura: 18/11/2025
Publicações: D.O.: 20/11/2025 | Site: 27/11/2025
Processo administrativo: 9900189071/2025
Arquivo: TAC nº 32/2025
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 31/2025
Favorecido: F.N.DE SÁ DESPACHADORIA LTDA – CNPJ: 29.847.381/0001-20
Objeto: Locação da unidade localizada na Rua Coronel Miranda, 91, Ponta da Areia, Niterói – RJ, onde funciona a Coordenadoria de Farmácia (COFAR), Almoxarifado Central (ALCEN).
Valor: R$ 27.000,00
Data da assinatura: 10/11/2025
Publicações: D.O.: 12/11/2025 | Site: 14/11/2025
Processo administrativo: 9900198885/2025
Arquivo: TAC nº 31/2025
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 30/2025
Favorecido: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA – CNPJ: 00.331.788/0006-23
Objeto: Prestação de serviço de empresa especializada no fornecimento parcelado de gases medicinais, visando atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde de Niterói/RJ.
Valor: R$ 79.992,89
Data da assinatura: 10/11/2025
Publicações: D.O.: 12/11/2025 | Site: 13/11/2025
Processo administrativo: 9900147219/2025
Arquivo: TAC nº 30/2025
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 29/2025
Favorecido: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA – CNPJ: 00.331.788/0006-23
Objeto: Prestação de serviço de empresa especializada no fornecimento parcelado de gases medicinais, visando atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde de Niterói/RJ.
Valor: R$ 14.800,56
Data da assinatura: 28/10/2025
Publicações: D.O.: 30/10/2025 | Site: 04/11/2025
Processo administrativo: 990002739/2025
Arquivo: TAC nº 29/2025
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 28/2025
Favorecido: F.N.DE SÁ DESPACHADORIA LTDA – CNPJ: 29.847.381/0001-20
Objeto: Pagamento pelo serviço de locação da unidade localizada na Rua Coronel Miranda, nº 91, Ponta d’Areia – Niterói – RJ, onde funciona a Coordenadoria de Farmácia (COFAR), o Almoxarifado Central (ALCEN) e o Setor de Patrimônio (SEPAT), sem cobertura contratual, referente aos meses de maio e junho de 2025.
Valor: R$ 27.000,00
Data da assinatura: 09/10/2025
Publicações: D.O.: 11/10/2025 | Site: 14/10/2025
Processo administrativo: 9900171575/2025
Arquivo: TAC nº 28/2025
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 27/2025
Favorecido: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A – CNPJ: 05.872.814/0001-30
Objeto: Pagamento pelos serviços de Rede WAN, com internet, implantação de circuitos de comunicação, instalação, configuração, ativação, operação/manutenção, segurança e monitoramento, utilizando tecnologia MPLS (Multiprotocolo), formando uma rede IP multi serviços de telecomunicações, para as unidades administrativas e assistenciais de saúde da Fundação Municipal de Saúde, sem cobertura contratual, referente ao período de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2024, janeiro, fevereiro e março de 2025.
Valor: R$ 922.104,88
Data da assinatura: 09/10/2025
Publicações: D.O.: 11/10/2025 | Site: 14/10/2025
Processo administrativo: 9900141994/2025
Arquivo: TAC nº 27/2025
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 26/2025
Favorecido: F.N.DE SÁ DESPACHADORIA LTDA – CNPJ: 29.847.381/0001-20
Objeto: Pagamento pelo serviço de locação da unidade localizada na Rua Coronel Miranda, nº 91, Ponta d’Areia – Niterói – RJ, onde funciona a Coordenadoria de Farmácia (COFAR), o Almoxarifado Central (ALCEN) e o Setor de Patrimônio (SEPAT), sem cobertura contratual, referente aos meses de março e abril de 2025.
Valor: R$ 27.000,00
Data da assinatura: 19/08/2025
Publicações: D.O.: 26/08/2025 | Site: 27/08/2025
Processo administrativo: 9900136706/2025
Arquivo: TAC nº 26/2025
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 25/2025
Favorecido: ENDOSERVICE ASSISTENCIA TÉCNICA E COMERCIO LTDA – CNPJ: 13.328.017/0001-14
Objeto: Pagamento pelos serviços de Engenharia Clínica para a Maternidade Municipal Alzira Reis Vieira Ferreira (MMARVF).
Valor: R$ 49.000,00
Data da assinatura: 08/08/2025
Publicações: D.O.: 09/08/2025 | Site: 11/08/2025
Processo administrativo: 900162320/2025
Arquivo: TAC nº 25/2025
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 24/2025
Favorecido: JOAO FERNANDES BASTOS – CPF: 073.982.047-87 e LICE DE ASSUMPÇÃO BASTOS – CPF: 946.295.527-15
Objeto: Pagamento pelos serviços de locação da unidade localizada na Rua Marcolino Gomes Candau, nº 111, Piratininga, Niterói – RJ, onde funciona a Unidade Básica de Saúde Dom Luís Orione (USB Piratininga), sem cobertura contratual, referente ao período de dezembro de 2024, janeiro, fevereiro, março e abril de 2025.
Valor: R$ 16.500,00
Data da assinatura: 06/08/2025
Publicações: D.O.: 12/08/2025 | Site: 12/08/2025
Processo administrativo: 9900136693/2025
Arquivo: TAC nº 24/2025
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 23/2025
Favorecido: LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA. – CNPJ: 11.204.117/0001-03
Objeto: Pagamento pelos serviços de prestação de locação de uma ambulância do tipo básica, com condutor, manutenção (preventiva e corretiva) e seguro, referente ao período de março e abril de 2025.
Valor: R$ 61.624,36
Data da assinatura: 04/08/2025
Publicações: D.O.: 15/08/2025 | Site: 15/08/2025
Processo administrativo: 900147234/2025
Arquivo: TAC nº 23/2025
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 22/2025
Favorecido: LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA. – CNPJ: 11.204.117/0001-03
Objeto: Pagamento pelos serviços de prestação de locação de uma ambulância do tipo básica, com condutor, manutenção (preventiva e corretiva) e seguro, referente ao período de 22 a 31 de dezembro de 2024, janeiro e fevereiro de 2025.
Valor: R$ 70.868,01
Data da assinatura: 04/08/2025
Publicações: D.O.: 13/08/2025 | Site: 14/08/2025
Processo administrativo: 9900004710/2025
Arquivo: TAC nº 22/2025
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 21/2025
Favorecido: RENALTH PRODUTOS E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. – CNPJ: 07.311.402/0001-56
Objeto: Pagamento pelos serviços de hemodiálise à beira leito, visando atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde de Niterói/RJ de pacientes oriundos do SUS, sem cobertura contratual, referente aos meses de março e abril de 2025.
Valor: R$ 4.900,00
Data da assinatura: 04/08/2025
Publicações: D.O.: 13/08/2025 | Site: 14/08/2025
Processo administrativo: 900148252/2025
Arquivo: TAC nº 21/2025
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 18/2025
Favorecido: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A – CNPJ: 05.872.814/0001-30
Objeto: Pagamento pelos serviços de Rede WAN, com internet, implantação de circuitos de comunicação, instalação, configuração, ativação, operação/manutenção, segurança e monitoramento, utilizando tecnologia MPLS (Multiprotocolo), formando uma rede IP multi serviços de telecomunicações, para as unidades administrativas e assistenciais de saúde da Fundação Municipal de Saúde, sem cobertura contratual, referente ao período de julho de 2024.
Valor: R$ 115.263,11
Data da assinatura: 18/07/2025
Publicações: D.O.: 02/08/2025 | Site: 11/08/2025
Processo administrativo: 900076347/2024
Arquivo: TAC nº 18/2025
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 17/2025
Favorecido: UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL – CNPJ: 33.999.608/0001-20
Objeto: Pagamento pelos serviços de operação em câmara escura nas seguintes unidades: Hospital Orêncio de Freitas (HOF), Policlínica de Especialidades Dr. Sylvio Picanço (PESP) e Policlínica Regional do Largo da Batalha Dr. Francisco da Cruz Nunes (SPA Largo da Batalha), referente ao período de 01 de setembro a 24 de outubro de 2024.
Valor: R$ 90.693,82
Data da assinatura: 17/07/2025
Publicações: D.O.: 31/07/2025 | Site: 01/08/2025
Processo administrativo: 900097276/2024
Arquivo: TAC nº 17/2025
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 16/2025
Favorecido: ESPAÇO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA – CNPJ: 06.159.080/0001-09
Objeto: Pagamento pelos serviços de limpeza, desinfecção e higienização, tratamento de pisos, desinsetização e desratização, limpeza e desinfecção de caixas d’água com realização de potabilidade, limpeza e desinfecção de ambulâncias da FMS, referente ao mês de dezembro de 2024.
Valor: R$ 828.118,54
Data da assinatura: 13/06/2025
Publicações: D.O.: 19/06/2025 | Site: 25/06/2025
Processo administrativo: 9900000403/2025
Arquivo: TAC nº 16/2025
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 14/2025
Favorecido: F.N.DE SÁ – CPF: 092.606.337-53
Objeto: Pagamento pelos serviços de locação da unidade localizada na Rua Coronel Miranda nº 91, Ponta d’Areia – Niterói – RJ, onde funcionam a Coordenadoria de Farmácia (COFAR), o Almoxarifado Central (ALCEN) e o Setor de Patrimônio (SEPAT), sem cobertura contratual, referente aos meses de novembro e dezembro de 2024, e janeiro e fevereiro de 2025.
Valor: R$ 54.000,000
Data da assinatura: 02/06/2025
Publicações: D.O.: 05/06/2025 | Site: 17/06/2025
Processo administrativo: 9900125726/2025
Arquivo: TAC nº 14/2025
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 06/2025
Favorecido: DI MARE DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA – CNPJ/MF: 08.617.860/0001-80
Objeto: Pagamento pelos serviços de nutrição e alimentação hospitalar, de forma contínua, para atender as necessidades do Hospital Psiquiátrico de Jurujuba, referente ao período de julho a novembro de 2024.
Valor: R$ 263.639,01
Data da assinatura: 14/05/2025
Data da publicação no D.O.: 15/05/2025
Processo administrativo: 9900097288/2024
Arquivo: TAC nº 06/2025
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 05/2025
Favorecido: ESPAÇO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA – CNPJ: 06.159.080/0001-09
Objeto: Pagamento pela prestação de serviços especializados e continuados de limpeza, desinfecção, higienização, tratamento de pisos, desinsetização e desratização das unidades da Fundação Municipal de Saúde de Niterói (FMS), especificadas no Anexo I-A; limpeza e desinfecção de caixas d’água, com realização de potabilidade; limpeza, desinfecção e higienização de ambulâncias da FMS, com a disponibilização de mão de obra qualificada, de produtos saneantes domissanitários, de materiais e de equipamentos em locais determinados na relação de endereço, referente ao período de novembro de 2024.
Valor: R$ 828.118,54
Data da assinatura: 09/05/2025
Publicações: D.O.: 15/05/2025 | Site: 23/05/2025
Processo administrativo: 9900120394/2024
Arquivo: TAC nº 05/2025
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 04/2025
Favorecido: JOAO FERNANDES BASTOS e LICE DE ASSUMPÇÃO BASTOS
Objeto: Pagamento pelos serviços prestados de locação da unidade localizada na Rua Marcolino Gomes Candau, nº 111, Piratininga, Niterói – RJ, sem cobertura contratual, pelo período de novembro de 2024, onde funciona a Unidade Básica de Saúde Dom Luiz Orione (USB Piratininga).
Valor: R$ 3.300,00
Data da assinatura: 12/03/2025
Data da publicação no D.O.: 01/04/2025
Processo administrativo: 9900120399/2024
Arquivo: TAC nº 04/2025
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 03/2025
Favorecido: DIMARE DE SÃO GONÇALO E COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA– CNPJ/MF 08.617.860/0001-80
Objeto: Pagamento pelos serviços de nutrição e alimentação hospitalar, de forma contínua, para atender às necessidades do Hospital Psiquiátrico de Jurujuba referente ao período de janeiro a junho de 2024.
Valor: R$ 257.098,66
Data da assinatura: 13/03/2025
Data da publicação no D.O.: 19/03/2025
Processo administrativo: 9900083350/2024
Arquivo: TAC nº 03/2025
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 02/2025
Favorecido: ECO – EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA – CNPJ/MF 39.185.269/0001-25
Objeto: Pagamento pelos serviços especializados prestados na instalação, suporte técnico, manutenção e treinamento no uso de Sistemas de Tecnologia da Informação e Consultoria Técnica em Gestão de Saúde, referente aos meses de abril e maio de 2024.
Valor: R$ 86.240,00
Data da assinatura: 13/02/2025
Data da publicação no D.O.: 18/03/2025
Processo administrativo: 9900052516/2024
Arquivo: TAC nº 02/2025
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 01/2025
Favorecido: LAVANDERIA MILÊNIO LTDA– CNPJ/MF 03.794.974/0001-82
Objeto: Pagamento pelo serviço prestado de lavanderia hospitalar, sem cobertura contratual, pelo período de setembro de 2024.
Valor: R$ 52.883,75
Data da assinatura: 13/02/2025
Data da publicação no D.O.: 18/03/2025
Processo administrativo: 9900097279/2024
Arquivo: TAC nº 01/2025
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 76/2024
Favorecido: LAVANDERIA MILÊNIO LTDA – CNPJ:03.794.974/0001-82
Objeto: Pagamento pela prestação dos serviços de lavanderia hospitalar, sem cobertura contratual, pelo período de agosto de 2024.
Valor: R$ 53.897,69
Data da assinatura: 30/12/2024
Data da publicação no D.O.: 23/01/2025
Processo administrativo: 9900076333/2024
Arquivo: TAC nº 76/2024
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 75/2024
Favorecido: ESPÓLIO DE JOSÉ DOS SANTOS ROCHA – CPF do Inventariante José Avelino Bottino Rocha: 024.904.847-70
Objeto: Pagamento ao Espólio de José dos Santos Rocha, pelos serviços prestados de locação da unidade localizada na Rua Júlio Froes nº14, loja 101 e apartamento 201, Engenhoca, Niterói – RJ, onde funciona a Unidade Básica de Saúde da Engenhoca, sem cobertura contratual, referente ao período de outubro de 2024.
Valor: R$ 23.267,94
Data da assinatura: 30/12/2024
Data da publicação no D.O.: 23/01/2025
Processo administrativo: 9900111245/2024
Arquivo: TAC nº 75/2024
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 74/2024
Favorecido: JOÃO FERNANDES BASTOS e LICE DE ASSUMPÇÃO BASTOS – CPFs 073.982.047-87 e 018.920.727-26
Objeto: Pagamento pela locação da unidade localizada na Rua Marcolino Gomes Candau, nº 111, Piratininga, Niterói – RJ, sem cobertura contratual, pelo período de outubro de 2024, onde funciona a Unidade Básica de Saúde Dom Luiz Orione (USB Piratininga)
Valor: R$ 3.300,00
Data da assinatura: 23/12/2024
Processo administrativo: 9900111247/2024
Arquivo: TAC nº 74/2024
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 69/2024
Favorecido: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICAS S/A – CNPJ: 05.872.814/0001-30
Objeto: Pagamento pela prestação dos serviços de Rede WAN, com internet, implantação de circuitos de comunicação, instalação, configuração, ativação, operação/manutenção, segurança e monitoramento, utilizando tecnologia MPLS (Multiprotocolo), formando uma rede IP multi serviços de telecomunicações, para as unidades administrativas e assistenciais de saúde da Fundação Municipal de Saúde, sem cobertura contratual, pelo período de fevereiro de 2024.
Valor: R$ 111.800,91
Data da assinatura: 13/05/2024
Data da publicação no D.O.: 23/01/2025
Processo administrativo: 9900033912/2024
Arquivo: TAC nº 69/2024