O contrato de gestão é o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como Organização Social (OS), com vistas à formação de uma parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas à saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 2.884/2011.
Os contratos são divulgados e mantidos à disposição do público nesta página, em cumprimento ao art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 12.527/2011.
CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2025
Objeto: Serviços de assistência hospitalar, de urgência, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico no Hospital Getúlio Vargas Filho (HGVF).
Organização Social: INSTITUTO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO (IGEDES) – CNPJ/MF 05.696.218/0001-46
Valor global inicial: R$ 361.083.873,00
Vigência inicial: de 18/04/2025 a 18/04/2030
Modalidade de contratação: Chamamento Público nº 01/2024
Processo administrativo: 9900044271/2023
Publicações do contrato: D.O.: 18/04/2025 | Site:
Arquivos: Contrato de Gestão nº 01/2025
CONTRATO DE GESTÃO Nº 02/2024
Objeto: Planejamento, gerenciamento e execução das atividades e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr. Mário Monteiro (UMAM).
Organização Social: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTÍFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES (FAS) – CNPJ 33.927.377/0001-40
Valor global inicial: R$ 79.544.943,18
Vigência inicial: de 23/02/2024 a 23/08/2026
Modalidade de contratação: Chamamento Público nº 05/2023
Processo administrativo: 9900029401/2023
Publicações do contrato: D.O.: 23/02/2024 | Site:
Arquivos: Contrato de Gestão nº 02/2024
CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2024
Objeto: Planejamento, gerenciamento e execução das atividades e serviços de saúde no Hospital Municipal Carlos Tortelly (HMCT)
Organização Social: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA (AFNE) – CNPJ 06.058.863/0001-04
Valor global inicial: R$ 204.854.875,37
Vigência inicial: de 23/02/2024 a 23/08/2026
Modalidade de contratação: Chamamento Público nº 04/2023
Processo administrativo: 9900029392/2023
Publicações do contrato: D.O.: 23/02/2024 | Site:
Arquivos: Contrato de Gestão nº 01/2024
CONTRATO DE GESTÃO Nº 14/2023 (*)
Objeto: Planejamento, gerenciamento e execução das atividades e serviços de saúde na Unidade Hospitalar Municipal Oceânico Dr. Gilson Cantarino (HMOGC).
Organização Social: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTÍFICAS FRANCISCO ANTONIO SALLES (FAS) – CNPJ n.º 33.927.377/0001-40
Valor global inicial: R$ 183.825.953,40
Vigência inicial: de 01/08/2023 a 01/02/2026
Modalidade de contratação: Chamamento Público n.º 01/2022
Processo administrativo: 200/2810/2022
Publicações do contrato: D.O.: 02/08/2023 | Site:
Arquivos: Contrato de Gestão nº 14/2023
(*) Observação: Até o ano de 2023, os contratos da FMS eram numerados de forma sequencial, independentemente da sua natureza. No ano de 2023, foi celebrado somente 01 (um) contrato de gestão.
CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2020
Objeto: Serviços de assistência à saúde nas unidades do Programa Médico de Família e unidades de Atenção Psicossocial
Instituição: FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE NITERÓI (FESAUDE) – CNPJ 34.906.284/0001-00
Valor anual inicial: R$ 28.689.681,68
Vigência inicial: de 29/01/2020 a 29/01/2025
Lei de criação: Autorizada pela Lei Municipal nº 3.133 de 13/04/2015 | Criada pelo Decreto Municipal nº 13.323 de 27/08/2019
Processo administrativo: 720000033/2019
Publicações do contrato: D.O.: 20/02/2020 | Site:
- 1º Termo Aditivo –
- 2º Termo Aditivo –
- 3º Termo Aditivo –
- 4º Termo Aditivo –
- 5º Termo Aditivo –
- 6º Termo Aditivo – Assinatura: 09/05/2024 | D.O.: xx/xx/xxxx | Acréscimo de valor: R$ 725.022,00
- 7º Termo Aditivo – Assinatura: 29/01/2025 | D.O.: 30/01/2025 | Prorrogação de vigência: até 29/01/2026 | Valor anual: R$ 147.717.272,90
- 8º Termo Aditivo – Assinatura: 29/01/2026 | D.O.: 03/02/2026 | Prorrogação de vigência: até 29/01/2027 | Valor anual: R$ 147.717.272,90
Arquivos: Contrato de Gestão nº 01/2020 | 1º Termo Aditivo | 2º Termo Aditivo | 3º Termo Aditivo | 4º Termo Aditivo | 5º Termo Aditivo | 6º Termo Aditivo | 7º Termo Aditivo | 8º Termo Aditivo
CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2018
Objeto: Planejamento, gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde no Hospital Getúlio Vargas Filho (HGVF).
Organização Social: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E AÇÃO SOCIAL (IDEIAS) – CNPJ n.º 05.696.218/0001-46
Valor global inicial: R$ 97.918.643,20
Vigência inicial: de 05/12/2018 a 05/12/2020
Modalidade de contratação: Chamamento Público
Processo administrativo: 200/7817/2017
Publicações do contrato: D.O.: 20/12/2018 | Site:
- 1º Termo Aditivo –
- 2º Termo Aditivo –
- 3º Termo Aditivo – Assinatura: 03/12/2024 | D.O.: 14/12/2024 | Prorrogação de vigência: até 05/06/2025 | Valor mensal: R$ 5.342.975,34
Arquivos: Contrato de Gestão nº 01/2018 | 1º Termo Aditivo | 2º Termo Aditivo | 3º Termo Aditivo