O credenciamento é processo administrativo de chamamento público em que o órgão ou a entidade credenciante convoca, por meio de edital, interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados (contratação direta por inexigibilidade de licitação – art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021).
Os editais de credenciamento da Fundação são divulgados e mantidos permanentemente à disposição para acesso pelos interessados nesta página, conforme prevê o art. 97 do Decreto Municipal nº 14.730/2023.
Os instrumentos convocatórios dos credenciamentos realizados sob a vigência da Lei nº 8.666/1993 encontram-se disponíveis na seção CP – FMS do Portal da Prefeitura
CREDENCIAMENTO Nº 90011/2025
Edital de Chamamento Público: nº 11/2025
Id contratação PNCP: 32556060000181-1-000001/2026
Objeto: Credenciamento de interessados em prestar serviços especializados para a realização de exames de cintilografia (medicina nuclear), a serem realizados na(s) clínica(s) ou hospital(ais) da(s) entidade(s) credenciada(s) e devidamente habilitada(s) para a prestação do serviço, com sede ou filial no município de Niterói.
Data de início de recebimento de propostas: 02/12/2025 a partir das 10:00h (horário de Brasília)
Data fim de recebimento de propostas: 30/12/2025 até 10:00h (horário de Brasília)
Local: A documentação para o credenciamento deve ser encaminhada, exclusivamente, para o endereço credenciamentofilazero@saude.niteroi.rj.gov.br
Prazo de vigência do edital: Permanentemente disponível a contar da data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
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Publicação no site: 20/01/2026
Processo administrativo: 9900194522/2025
Arquivos: Credenciamento nº 90011/2025
CREDENCIAMENTO Nº 90008/2025
Edital de Chamamento Público: nº 8/2025
Id contratação PNCP: 32556060000181-1-000053/2025
Objeto: Credenciamento de Leiloeiros para realização de leilão público, na forma eletrônica, visando à alienação de bens considerados ociosos, antieconômicos, irrecuperáveis, sucatas e mobiliários com processo de desfazimento, pertencentes à Fundação Municipal de Saúde de Niterói – FMS.
Data de início de recebimento de propostas: 17/11/2025 a partir das 08:00h (horário de Brasília)
Data fim de recebimento de propostas: 31/12/2025 até 11:00h (horário de Brasília) | Aberto permanentemente
- Prazo limite de recebimento de propostas para o 1º sorteio: 01/12/2025
Data do 1º sorteio: 02/02/2026 (sessão pública)
Local: A documentação para o credenciamento deve ser encaminhada, exclusivamente, para o endereço credenciamentodeleiloeiros@saude.niteroi.rj.gov.br
Prazo de vigência do edital: Permanentemente disponível a contar da data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
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Publicação no site: 14/11/2025
Processo administrativo: 9900030652/2024
Arquivos: Credenciamento nº 90008/2025 | Pedido de Esclarecimento (resposta em 19/11/2025) | Relação dos bens | Leiloeiros credenciados
CREDENCIAMENTO Nº 90007/2025
Edital de Chamamento Público: nº 7/2025
Id contratação PNCP: 32556060000181-1-000027/2025
Objeto: Credenciamento de interessadas em prestar serviços especializados para a realização de exames e consultas médicas, abrangendo procedimentos neurológicos, como o Eletroencefalograma Quantitativo com Mapeamento (EEG) e os Potenciais Evocados Auditivos com sedação; exames de imagem, como a Tomografia Computadorizada e a Mamografia Digital; exames ginecológicos e urológicos, como a Histeroscopia Diagnóstica, a Histeroscopia Cirúrgica com coleta para biópsia e a Avaliação Urodinâmica Completa; exames cardiológicos, como o Holter 24h (3 canais), a Monitorização Ambulatorial da Pressão Arterial (MAPA) e o Teste Ergométrico; consultas especializadas em diversas áreas, como neurologia (adulto e pediátrica), psiquiatria, cardiologia, angiologia, reumatologia, pneumologia, otorrinolaringologia, ortopedia e traumatologia, endocrinologia, gastroenterologia (com ênfase em hepatologia), ginecologia e obstetrícia, genética médica e alergologia/imunologia, garantindo acessibilidade e qualidade no atendimento.
Data de início de recebimento de propostas: 01/08/2025 a partir das 08:00h (horário de Brasília)
Data fim de recebimento de propostas: 31/07/2026 até 18:00h (horário de Brasília)
- Prazo limite de recebimento de propostas para o 1º sorteio: 07/08/2025
Data do 1º sorteio: 03/09/2025 (sessão pública)
Local: A documentação para o credenciamento deve ser encaminhada, exclusivamente, para o endereço credenciamentofilazero@saude.niteroi.rj.gov.br
Prazo de vigência do edital: Permanentemente disponível a contar da data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
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Processo administrativo: 9900167562/2025
Arquivos: Credenciamento nº 90007/2025 | Resultado preliminar de credenciados
CREDENCIAMENTO Nº 90006/2025
Edital de Chamamento Público: nº 6/2025
Id contratação PNCP: 32556060000181-1-000026/2025
Objeto: Credenciamento de interessadas em prestar serviços especializados para a realização de exames de imagem por ultrassonografia, incluindo exames com ou sem Doppler, garantindo acessibilidade e qualidade no atendimento, devidamente habilitada(s) para a prestação do serviço e localizada(s) no município de Niterói.
Data de início de recebimento de propostas: 27/08/2025 a partir das 13:00h (horário de Brasília)
Data fim de recebimento de propostas: 31/07/2026 até 18:00h (horário de Brasília)
- Prazo limite de recebimento de propostas para o 1º sorteio: 03/09/2025
Local: A documentação para o credenciamento deve ser encaminhada, exclusivamente, para o endereço credenciamentofilazero@saude.niteroi.rj.gov.br
Prazo de vigência do edital: Permanentemente disponível a contar da data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
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Processo administrativo: 9900167552/2025
Arquivos: Credenciamento nº 90006/2025 | Resultado preliminar de credenciados
CREDENCIAMENTO Nº 90006/2025 SUSPENSO
Edital de Chamamento Público: nº 6/2025
Id contratação PNCP: 32556060000181-1-000026/2025
Objeto: Credenciamento de interessadas em prestar serviços especializados para a realização de exames de imagem por ultrassonografia, incluindo exames com ou sem Doppler, garantindo acessibilidade e qualidade no atendimento, devidamente habilitada(s) para a prestação do serviço e localizada(s) no município de Niterói.
Data de início de recebimento de propostas: 01/08/2025 a partir das 08:00h (horário de Brasília)
Data fim de recebimento de propostas: 31/07/2026 até 18:00h (horário de Brasília)
- Prazo limite de recebimento de propostas para o 1º sorteio: 07/08/2025
Data da sessão pública: SUSPENSA (a nova data para a sessão pública será devidamente divulgada neste espaço)
Local: A documentação para o credenciamento deve ser encaminhada, exclusivamente, para o endereço credenciamentofilazero@saude.niteroi.rj.gov.br
Prazo de vigência do edital: Permanentemente disponível a contar da data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
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Processo administrativo: 9900167552/2025
Arquivos: Credenciamento nº 90006/2025 – SUSPENSO
CREDENCIAMENTO Nº 90005/2025
Edital de Chamamento Público: nº 5/2025
Id contratação PNCP: 32556060000181-1-000022/2025
Objeto: Credenciamento para contratação de serviços especializados para a realização de exames de imagem por ressonância magnética, a serem realizados na(s) clínica(s) da(s) entidade(s) credenciada(s), devidamente habilitada(s) para a prestação do serviço e localizada(s) no município de Niterói.
Data de início de recebimento de propostas: 01/08/2025 a partir das 08:00h (horário de Brasília)
Data fim de recebimento de propostas: 31/07/2026 até 18:00h (horário de Brasília)
- Prazo limite de recebimento de propostas para o 1º sorteio: 07/08/2025
Data do 1º sorteio: 03/09/2025 (sessão pública)
Local: A documentação para o credenciamento deve ser encaminhada, exclusivamente, para o endereço credenciamentofilazero@saude.niteroi.rj.gov.br
Prazo de vigência do edital: Permanentemente disponível a contar da data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
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Processo administrativo: 9900167553/2025
Arquivos: Credenciamento nº 90005/2025 | Resultado preliminar de credenciados
CREDENCIAMENTO Nº 90004/2025
Edital de Chamamento Público: nº 4/2025
Id contratação PNCP: 32556060000181-1-000021/2025
Objeto: Credenciamento de interessados em prestar serviços de esofagogastroduodenoscopia (EDA) com polipectomia e biópsia, colonoscopia com polipectomia e biópsia, eletroneuromiograma e polissonografia.
Data de início de recebimento de propostas: 19/08/2025 08:00 (horário de Brasília)
Data fim de recebimento de propostas: 19/08/2026 18:00 (horário de Brasília)
Local: A documentação para o credenciamento deve ser encaminhada, exclusivamente, para o endereço credenciamentofilazero@saude.niteroi.rj.gov.br
Prazo de vigência do edital: Permanentemente disponível a contar da data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
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Processo administrativo: 9900167558/2025
Arquivos: Credenciamento nº 90004/2025 | Resultado preliminar de credenciados (Corrigenda do Resultado preliminar)
CREDENCIAMENTO Nº 90003/2025
Edital de Chamamento Público: nº 3/2025
Id contratação PNCP: 32556060000181-1-000007/2025
Objeto: Locação tradicional de imóvel para instalação da sede temporária do Arquivo Geral da Fundação Municipal de Saúde, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial urbano.
Data de início de recebimento de propostas: 07/04/2025 a partir das 10:00h (horário de Brasília)
Data fim de recebimento de propostas: 17/04/2025 até 17:00h (horário de Brasília)
Data da sessão pública: 24/04/2025
Local: A documentação para o credenciamento deve ser encaminhada, exclusivamente, para o endereço licitacao@saude.niteroi.rj.gov.br
Prazo de vigência do edital: Permanentemente disponível a contar da data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
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Processo administrativo: 9900036652/2024
Arquivos: Credenciamento nº 90003/2025
CREDENCIAMENTO Nº 90001/2025
Edital de Chamamento Público: nº 1/2025
Id contratação PNCP: 32556060000181-1-000002/2025
Objeto: Contratação do Serviço de Leiloeiro Público Oficial para realização de leilão público, na forma eletrônica, visando à alienação de bens considerados ociosos, antieconômicos, irrecuperáveis, sucatas e mobiliários com processo de desfazimento, pertencentes à Fundação Municipal de Saúde de Niterói – FMS.
Data de início de recebimento de propostas: 14/02/2025 a partir das 08:00h (horário de Brasília)
Data fim de recebimento de propostas: 14/08/2025 até 18:00h (horário de Brasília)
Data da sessão pública: SUSPENSA (a nova data para a sessão pública será devidamente divulgada neste espaço)
Local: A documentação para o credenciamento deve ser encaminhada, exclusivamente, para o endereço licitacao@saude.niteroi.rj.gov.br
Prazo de vigência do edital: Permanentemente disponível a contar da data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
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Processo administrativo: 9900030652/2024
Arquivos: Credenciamento nº 90001/2025 | Pedido de Esclarecimento (resposta em 18/02/2025) | Pedido de Esclarecimento (resposta em 20/02/2025)