A consulta pública visa promover o diálogo entre a administração pública e o cidadão, em cumprimento aos Princípios da Legalidade, Moralidade, Eficiência, Publicidade, Transparência e Motivação. É um mecanismo de participação social, de caráter consultivo, realizado com prazo definido e aberto a qualquer interessado, com o objetivo de receber contribuições sobre determinado assunto. Incentiva a participação da sociedade na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.
As consultas públicas sobre ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) são uma ferramenta fundamental para garantir a participação da população nas decisões relacionadas à formulação e aprimoramento das políticas de saúde pública no Brasil. Essas consultas visam colher contribuições da sociedade sobre aspectos como a qualidade dos serviços oferecidos, a definição de prioridades no atendimento, e o planejamento de ações de saúde.
No SUS, essas consultas públicas podem ser realizadas em diversas esferas, como nacional, estadual ou municipal, e têm como objetivo promover um debate transparente sobre as necessidades da população e sobre a eficácia das políticas de saúde em curso. Ao permitir que os cidadãos e entidades participem da construção de políticas de saúde, o SUS reforça os princípios da universalidade, integralidade e equidade, assegurando que todos tenham acesso a serviços de saúde de qualidade, independentemente de sua condição social ou econômica.
As consultas públicas no SUS também permitem que as demandas locais, muitas vezes específicas de determinadas regiões ou grupos populacionais, sejam consideradas no processo de planejamento. Além disso, o processo de consulta ajuda a melhorar a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos destinados à saúde, promovendo uma melhor alocação e priorização dos investimentos.
