Os Convênios são instrumentos que, na ausência de legislação específica, dispõem sobre acordos feitos entre a Fundação Municipal de Saúde e outras instituições públicas ou privadas para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, e em regime de mútua colaboração, com ou sem a transferência de recursos.
Os Acordos de Cooperação Técnica são instrumentos de cooperação celebrados entre a Fundação Municipal de Saúde e outras instituições públicas ou privadas para a execução de ações de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração, a título gratuito, sem transferência de recursos ou doação de bens, no qual o objeto e as condições da cooperação são ajustados de comum acordo entre as partes.
Os instrumentos publicados nos anos de 2014 a 2023 encontram-se disponíveis na seção Contratos – SMS/FMS do portal da prefeitura.
Clique sobre o nome da instituição para ver as informações:
O UNILASALLE/RJ – CNPJ 60.916.731/0026-61 – é uma instituição de ensino superior privada, sem fins lucrativos e mantida pela Associação Brasileira de Educadores Lassalistas. O Centro Universitário foi inaugurado em maio de 2002 e está sediado no bairro Santa Rosa, em Niterói.
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2025
Objeto: Cooperação técnico-científica para realização de estágio curricular obrigatório, supervisionado e não remunerado dos alunos dos cursos de Psicologia, Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição e Biomedicina, nas unidades ambulatoriais e hospitalares da Fundação Municipal de Saúde de Niterói.
Data da assinatura: 24/03/2025
Vigência inicial: de 24/03/2025 até 24/03/2027
Data da Publicação no Diário Oficial: 29/03/2025
Processo administrativo: 9900103812/2024
Arquivo: Termo de Cooperação nº 01/2025
A CEF – CNPJ 00.360.305/0001-04 é uma instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, vinculada ao Ministério da Fazenda.
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2024
Objeto: Concessão, pela instituição financeira, de empréstimos sob condições especiais aos Servidores da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, mediante consignação em folha de pagamento.
Data da assinatura: 21/02/2024
Vigência inicial: de 21/03/2024 a 21/03/2025
Data da Publicação no Diário Oficial: 21/03/2024
Processo administrativo: 200003259/2023
- 1º TERMO ADITIVO – Assinatura: 12/03/2025 | Prorrogação de vigência: até 21/03/2026
Arquivos: Termo de Cooperação nº 01/2024 | 1º Termo Aditivo
A execução das obras e reformas nas unidades de saúde da FMS são realizadas pela EMUSA, de acordo com cooperação técnica firmada segundo o Decreto Municipal nº 9.460/2004. Para cada obra, reforma ou renovação deverá ser celebrado um Termo Aditivo, conforme previsto no Convênio nº 02/2019.
CONVÊNIO Nº 02/2019
Objeto: Cooperação técnica para a elaboração de projetos e execução das obras de interesse da FMS, com vistas à construção, à ampliação e à reforma das Unidades de Saúde.
Instituição: Empresa Municipal Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (EMUSA) – CNPJ 32.104.465/0001-89
Valor: Definido a cada Termo Aditivo (cláusula quarta)
Vigência inicial: de 01/03/2019 até 01/03/2021
Data da assinatura: 01/03/2019
Processo administrativo: 200/0028/2019
Arquivo: Convênio nº 02/2019
TERMO ADITIVO Nº 07/2021
Objeto: Renovação do Convênio nº 02/2019.
Nova vigência: de 01/03/2021 até 01/03/2023
Data da assinatura: 01/03/2021
Processo administrativo: 200/0028/2019
Arquivo: Termo Aditivo nº 07
2º TERMO ADITIVO
Objeto: Renovação do Convênio nº 02/2019.
Nova vigência: de 01/03/2023 até 01/03/2025
Data da assinatura: 01/03/2023
Processo administrativo: 200/0028/2019
Arquivo: 2º Termo Aditivo
TERMO ADITIVO Nº 22/2023
Objeto: Elaboração de projetos básicos e projetos executivos para a reforma do Telhado da Policlínica Carlos Antônio da Silva.
Valor: R$ 336.883,54
Vigência: de 09/05/2023 a 09/11/2023
Data da assinatura: 05/05/2023
Processo administrativo: 200/1474/2023
Arquivo: Termo Aditivo nº 22/2023
3º TERMO ADITIVO
Objeto: Elaboração de projetos executivos além da prestação de serviços técnicos de arquitetura e engenharia com vistas à reforma geral do Laboratório Miguelote Viana.
Valor: R$ 3.654.488,90
Vigência: Corresponde ao prazo de execução dos serviços (cláusula quarta)
Data da assinatura: 24/04/2024
Processo administrativo: 9900066204/2023
Arquivo: 3º Termo Aditivo
4º TERMO ADITIVO
Objeto: Elaboração de Projetos Executivos para reforma da Policlínica Dr. Renato Silva, no bairro Engenhoca.
Valor: R$ 299.579,89
Vigência: Corresponde ao prazo de execução dos serviços (cláusula quarta)
Data da assinatura: 24/04/2024
Processo administrativo: 9900040056/2023
Arquivo: 4º Termo Aditivo
5º TERMO ADITIVO
Objeto: Elaboração de projetos básicos com vistas à reforma geral do Hospital Municipal Carlos Tortelly.
Valor: R$ 734.297,56
Vigência: Corresponde ao prazo de execução dos serviços (cláusula quarta)
Data da assinatura: 22/05/2024
Processo administrativo: 9900025253/2023
Arquivo: 5º Termo Aditivo
6º TERMO ADITIVO
Objeto: Elaboração de projeto executivo para Reforma da Policlínica Regional Guilherme Taylor March.
Valor: R$ 267.391,72
Vigência: Corresponde ao prazo de execução dos serviços (cláusula quarta)
Data da assinatura: 03/07/2024
Processo administrativo: 9900011091/2023
Arquivo: 6º Termo Aditivo
8º TERMO ADITIVO
Objeto: Prestação de serviços técnicos de arquitetura e engenharia destinados à construção do PMF Cafubá, situado à Avenida Conselheiro Paulo de Melo Kalle, Lote 26 A – Cafubá – Niterói/RJ.
Valor: R$ 20.819.664,62
Vigência: 28/02/2025 a 28/02/2026
Data da assinatura: 27/02/2025
Processo administrativo: 9900066204/2023 | 9900083422/2024 | 9900117561/2025 | 9900121887/2025
Arquivo: 8º Termo Aditivo
A PGM é instituição permanente, essencial à justiça e à legalidade, diretamente vinculada ao Prefeito, que exerce privativamente, por seus Procuradores, com iguais deveres, prerrogativas e direitos, a representação judicial, extrajudicial, e a consultoria jurídica do Município, de acordo com a Lei Municipal nº 3.359/2018.
CONVÊNIO Nº 01/2024
Objeto: Cobrança amigável dos créditos lançados pela FMS, nomeadamente, as multas provenientes do exercício do poder de polícia do Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses – DEVIC, e passíveis de inscrição em dívida ativa.
Instituição: Município de Niterói, por intermédio da Procuradoria Geral do Município (PGM)
Valor: Não se aplica
Data da assinatura: 06/12/2024
Vigência: de 03/12/2024 até 02/12/2029
Processo administrativo: 9900047808/2024
Data da Publicação no Diário Oficial: 10/12/2024
Arquivos: Convênio nº 01/2024
A AFAC – CNPJ 30.136.584/0001-98 – é uma instituição filantrópica sem fins lucrativos, referência no Estado do Rio de Janeiro na reabilitação de pacientes com deficiência visual e intelectual.
CONVÊNIO Nº 14/2020
Objeto: Execução, pela convenente, de serviços técnico-profissionais em reabilitação nas modalidades visual e intelectual, com dispensação de órteses, próteses e meios auxiliares oftalmológicos na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde como componente da Atenção Especializada em Reabilitação, a serem referenciados pela Central de Regulação competente, nos termos e limites da Ficha de Programação Orçamentária (FPO), conforme Plano Operativo Assistencial (POA) previamente definido entre os partícipes.
Data da assinatura: 11/12/2020
Vigência inicial: de 11/12/2020 a 11/12/2021
Valor anual total estimado: R$ 2.496.320,40
Origem do recurso: Fonte de Recurso nº 33.90.39.00
Data do repasse: 12 parcelas mensais e sucessivas
Processo administrativo: 200/0724/2020
- 3º TERMO ADITIVO – Assinatura: 11/12/2023 | Prorrogação de vigência: até 11/12/2024 | Novo valor anual: R$ 3.700.162,68
- 6º TERMO ADITIVO – Assinatura: 11/12/2024 | Prorrogação de vigência: até 11/12/2025 | Valor anual: R$ 3.700.162,68
Arquivos: Convênio nº 14/2020 | 3º Termo Aditivo | 6º Termo Aditivo
A AFR é uma organização sem fins lucrativos, focada em garantir terapias de Reabilitação e Medicina Física. A Instituição atende pessoas de todas as idades, recebendo pacientes via Sistema Único de Saúde (SUS), Planos de Saúde e Particulares. Hoje é um Centro Especializado em Reabilitação (CER), habilitado pelo Ministério da Saúde como CER II – modalidades Física e Intelectual – para atendimentos a pacientes de alta complexidade.
CONVÊNIO Nº 07/2023
Objeto: Repasse de auxílio financeiro instituído pela Portaria GM/MS nº 96 de 7 de fevereiro de 2023, cujo objetivo é contribuir com a sustentabilidade econômica financeira da instituição.
Instituição: Associação Fluminense de Reabilitação (AFR) – CNPJ 30.139.950/0001-62
Valor: R$ 647.880,88 (parcela única)
Data da assinatura: 21/11/2023
Vigência: de 21/11/2023 até 31/12/2023
Processo administrativo: 9900011266/2023
Arquivos: Convênio nº 07/2023
CONVÊNIO Nº 12/2020
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 12, relativo a execução, pela convenente, de serviços técnico-profissionais em reabilitação nas modalidades física e intelectual, com dispensação de órteses e próteses e meios auxiliares de locomoção em oficina ortopédica fixa na rede de cuidados à pessoa com deficiência no âmbito do sistema único de saúde como componente da atenção especializada em reabilitação, a serem referenciados pela central de regulação competente, nos termos e limites da ficha de programação orçamentária.
Instituição: Associação Fluminense de Reabilitação (AFR) – CNPJ 30.139.950/0001-62
Valor: R$ 11.311.324,00 (6º Termo Aditivo)
Data da assinatura: 11/12/2024
Vigência: de 11/12/2024 a 10/12/2025
Processo administrativo: 200000724/2020
Arquivos: Convênio nº 12/2020 | 6º Termo Aditivo
A APADA-NITERÓI atua desde 1969 junto aos Surdos, Deficientes Auditivos e seus familiares.
CONVÊNIO Nº 03/2023
Objeto: Repasse de auxílio financeiro instituído pela Portaria GM/MS nº 96 de 7 de fevereiro de 2023, cujo objetivo é contribuir com a sustentabilidade econômica financeira da instituição.
Instituição: Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Audição (APADA) – CNPJ 28.521.888/0001-27
Valor: R$ 35.462,00 (parcela única)
Data da assinatura: 27/10/2023
Vigência: de 27/10/2023 até 31/12/2023
Processo administrativo: 9900011287/2023
Arquivos: Convênio nº 03/2023
A APN atua na Reabilitação da Pessoa com Deficiência. Habilitada pelo Governo Federal como Centro Especializado em Reabilitação – CER II, a Pestalozzi passou a ser referência para atendimentos de alta complexidade nas deficiências física e intelectual.
CONVÊNIO Nº 04/2023
Objeto: Repasse de auxílio financeiro instituído pela Portaria GM/MS nº 96 de 7 de fevereiro de 2023, cujo objetivo é contribuir com a sustentabilidade econômica financeira da instituição.
Instituição: Associação Pestalozzi de Niterói (APN) – CNPJ 30.100.499/0001-70
Valor: R$ 400.775,04 (parcela única)
Data da assinatura: 30/11/2023
Vigência: de 31/11/2023 até 31/12/2023
Processo administrativo: 9900011293/2023
Arquivos: Convênio nº 04/2023
CONVÊNIO Nº 13/2020
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 13, relativo à execução, pela convenente, de serviços técnico-profissionais em reabilitação nas modalidades física e intelectual, com dispensação de órteses e próteses e meios auxiliares de locomoção em oficina ortopédica fixa na rede de cuidados à pessoa com deficiência, no âmbito do sistema único de saúde como componente da atenção especializada em reabilitação, a serem referenciados pela central de regulação competente, nos termos e limites da ficha de programação orçamentária.
Instituição: Associação Pestalozzi de Niterói (APN) – CNPJ 30.100.499/0001-70
Valor: R$ 9.720.960,48 (7º Termo Aditivo)
Data da assinatura: 11/12/2024 (7º Termo Aditivo)
Vigência: de 11/12/2024 a 10/12/2025
Processo administrativo: 200/0724/2020
Arquivos: Convênio nº 13/2020 | 3º Termo Aditivo | 7º Termo Aditivo
5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 13/2020
Objeto: Repasse de recurso de emenda parlamentar, consonante definido na Portaria MS nº 1.714, de 07 de julho de 2017, para cobrir despesas com o custeio da convenente.
Instituição: Associação Pestalozzi de Niterói (APN) – CNPJ 30.100.499/0001-70
Valor: R$ 100.000,00 (5º Termo Aditivo)
Data da assinatura: 26/08/2024 (5º Termo Aditivo)
Vigência: de 27/08/2024 até repasse integral dos recursos
Processo administrativo: 200000724/2020
Arquivos: 5º Termo Aditivo
