Os convênios são acordos feitos entre a Fundação Municipal de Saúde e outras instituições públicas ou privadas para a execução de um objetivo comum, em regime de mútua cooperação.
Os instrumentos publicados nos anos de 2014 a 2023 encontram-se disponíveis na seção Contratos – SMS/FMS do portal da prefeitura.
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A execução das obras e reformas nas unidades de saúde da FMS são realizadas pela EMUSA, de acordo com cooperação técnica firmada segundo o Decreto Municipal nº 9.460/2004. Para cada obra, reforma ou renovação deverá ser celebrado um Termo Aditivo, conforme previsto no Convênio nº 02/2019.
CONVÊNIO Nº 02/2019
Objeto: Cooperação técnica para a elaboração de projetos e execução das obras de interesse da FMS, com vistas à construção, à ampliação e à reforma das Unidades de Saúde.
Instituição: Empresa Municipal Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (EMUSA) – CNPJ 32.104.465/0001-89
Valor: Definido a cada Termo Aditivo (cláusula quarta)
Data da assinatura: 01/03/2019
Vigência: de 01/03/2019 até 01/03/2021 (renovado até 01/03/2025 pelo 2º Termo Aditivo)
Processo administrativo: 200/0028/2019
Arquivos: Convênio nº 02/2019
TERMO ADITIVO Nº 07/2021
Objeto: Renovação do Convênio nº 02/2019
Instituição: Empresa Municipal Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (EMUSA) – CNPJ 32.104.465/0001-89
Valor: Definido a cada Termo Aditivo (cláusula quarta)
Data da assinatura: 01/03/2021
Vigência: de 01/03/2021 até 01/03/2023
Processo administrativo: 200/0028/2019
Arquivos: Termo Aditivo nº 07/2021
2º TERMO ADITIVO
Objeto: Renovação do Convênio nº 02/2019
Instituição: Empresa Municipal Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (EMUSA) – CNPJ 32.104.465/0001-89
Valor: Definido a cada Termo Aditivo (cláusula quarta)
Data da assinatura: 01/03/2023
Vigência: de 01/03/2023 até 01/03/2025
Processo administrativo: 200/0028/2019
Arquivos: 2º Termo Aditivo
TERMO ADITIVO Nº 22/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada na área de engenharia e arquitetura para a prestação de serviços técnicos de elaboração de projetos básicos e projetos executivos para a reforma do Telhado da Policlínica Carlos Antônio da Silva.
Instituição: Empresa Municipal Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (EMUSA) – CNPJ 32.104.465/0001-89
Valor: R$ 336.883,54
Data da publicação no D.O.: 09/05/2023
Vigência: de 09/05/2023 a 09/11/2023
Processo administrativo: 200/1474/2023
Arquivos: Termo Aditivo nº 22/2023
3º TERMO ADITIVO
Objeto: Execução da elaboração de projetos executivos além da prestação de serviços técnicos de arquitetura e engenharia com vistas à reforma geral do Laboratório Miguelote Viana.
Instituição: Empresa Municipal Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (EMUSA) – CNPJ 32.104.465/0001-89
Valor: R$ 3.654.488,90
Data da assinatura: 24/04/2024
Vigência: Corresponde ao prazo de execução dos serviços (cláusula quarta)
Processo administrativo: 9900066204/2023
Arquivos: 3º Termo Aditivo
4º TERMO ADITIVO
Objeto: Cooperação técnico-financeira com vistas à contratação de empresa para elaboração de Projetos Executivos para reforma da Policlínica Dr. Renato Silva, no bairro Engenhoca
Instituição: Empresa Municipal Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (EMUSA) – CNPJ 32.104.465/0001-89
Valor: R$ 299.579,89
Data da assinatura: 24/04/2024
Vigência: Corresponde ao prazo de execução dos serviços (cláusula quarta)
Processo administrativo: 9900040056/2023
Arquivos: 4º Termo Aditivo
5º TERMO ADITIVO
Objeto: Elaboração de projetos básicos com vistas à reforma geral do Hospital Municipal Carlos Tortelly
Instituição: Empresa Municipal Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (EMUSA) – CNPJ 32.104.465/0001-89
Valor: R$ 734.297,56
Data da assinatura: 22/05/2024
Vigência: Corresponde ao prazo de execução dos serviços (cláusula quarta)
Processo administrativo: 9900025253/2023
Arquivos: 5º Termo Aditivo
6º TERMO ADITIVO
Objeto: Cooperação técnico-financeira com vistas à contratação de empresa para elaboração de projeto executivo, para Reforma da Policlínica Regional Guilherme Taylor March
Instituição: Empresa Municipal Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (EMUSA) – CNPJ 32.104.465/0001-89
Valor: R$ 267.391,72
Data da assinatura: 03/07/2024
Vigência: Corresponde ao prazo de execução dos serviços (cláusula quarta)
Processo administrativo: 9900011091/2023
Arquivos: 6º Termo Aditivo
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) é instituição permanente, essencial à justiça e à legalidade, diretamente vinculada ao Prefeito, que exerce privativamente, por seus Procuradores, com iguais deveres, prerrogativas e direitos, a representação judicial, extrajudicial, e a consultoria jurídica do Município, de acordo com a Lei Municipal nº 3.359/2018.
CONVÊNIO Nº 01/2024
Objeto: Cobrança amigável dos créditos lançados pela FMS, nomeadamente, as multas provenientes do exercício do poder de polícia do Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses – DEVIC, e passíveis de inscrição em dívida ativa.
Instituição: Município de Niterói, por intermédio da Procuradoria Geral do Município (PGM)
Valor: Não se aplica
Data da assinatura: 06/12/2024
Vigência: de 03/12/2024 até 02/12/2029
Processo administrativo: 9900047808/2024
Data da Publicação no Diário Oficial: 10/12/2024
Arquivos: Convênio nº 01/2024
A AFR é uma organização sem fins lucrativos, focada em garantir terapias de Reabilitação e Medicina Física. A Instituição atende pessoas de todas as idades, recebendo pacientes via Sistema Único de Saúde (SUS), Planos de Saúde e Particulares. Hoje é um Centro Especializado em Reabilitação (CER), habilitado pelo Ministério da Saúde como CER II – modalidades Física e Intelectual – para atendimentos a pacientes de alta complexidade.
CONVÊNIO Nº 07/2023
Objeto: Repasse de auxílio financeiro instituído pela Portaria GM/MS nº 96 de 7 de fevereiro de 2023, cujo objetivo é contribuir com a sustentabilidade econômica financeira da instituição.
Instituição: Associação Fluminense de Reabilitação (AFR) – CNPJ 30.139.950/0001-62
Valor: R$ 647.880,88 (parcela única)
Data da assinatura: 21/11/2023
Vigência: de 21/11/2023 até 31/12/2023
Processo administrativo: 9900011266/2023
Arquivos: Convênio nº 07/2023
A Pestalozzi de Niterói atua na Reabilitação da Pessoa com Deficiência. Habilitada pelo Governo Federal como Centro Especializado em Reabilitação – CER II, a Pestalozzi passou a ser referência para atendimentos de alta complexidade nas deficiências física e intelectual.
CONVÊNIO Nº 04/2023
Objeto: Repasse de auxílio financeiro instituído pela Portaria GM/MS nº 96 de 7 de fevereiro de 2023, cujo objetivo é contribuir com a sustentabilidade econômica financeira da instituição.
Instituição: Associação Pestalozzi de Niterói (APN) – CNPJ 30.100.499/0001-70
Valor: R$ 400.775,04 (parcela única)
Data da assinatura: 30/11/2023
Vigência: de 31/11/2023 até 31/12/2023
Processo administrativo: 9900011293/2023
Arquivos: Convênio nº 04/2023
CONVÊNIO Nº 13/2020
Objeto: Execução de serviços técnicos/profissionais em reabilitação nas modalidades física e intelectual com dispensação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção em oficina ortopédica fixa na rede de cuidados da Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Instituição: Associação Pestalozzi de Niterói (APN) – CNPJ 30.100.499/0001-70
Valor: R$ 9.720.960,48 (3º Termo Aditivo)
Data da assinatura: 11/12/2023 (3º Termo Aditivo)
Vigência: de 12/12/2023 até 12/12/2024
Processo administrativo: 200000724/2020
Arquivos: Convênio nº 13/2020 | 3º Termo Aditivo
5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 13/2020
Objeto: Repasse de recurso de emenda parlamentar, consonante definido na Portaria MS nº 1.714, de 07 de julho de 2017, para cobrir despesas com o custeio da convenente.
Instituição: Associação Pestalozzi de Niterói (APN) – CNPJ 30.100.499/0001-70
Valor: R$ 100.000,00 (5º Termo Aditivo)
Data da assinatura: 26/08/2024 (5º Termo Aditivo)
Vigência: de 27/08/2024 até repasse integral dos recursos
Processo administrativo: 200000724/2020
Arquivos: 5º Termo Aditivo
A Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Audição (APADA-NITERÓI) atua desde 1969 junto aos Surdos, Deficientes Auditivos e seus familiares.
CONVÊNIO Nº 03/2023
Objeto: Repasse de auxílio financeiro instituído pela Portaria GM/MS nº 96 de 7 de fevereiro de 2023, cujo objetivo é contribuir com a sustentabilidade econômica financeira da instituição.
Instituição: Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Audição (APADA) – CNPJ 28.521.888/0001-27
Valor: R$ 35.462,00 (parcela única)
Data da assinatura: 27/10/2023
Vigência: de 27/10/2023 até 31/12/2023
Processo administrativo: 9900011287/2023
Arquivos: Convênio nº 03/2023
A AFAC é uma instituição filantrópica sem fins lucrativos, referência no Estado do Rio de Janeiro na reabilitação de pacientes com deficiência visual e intelectual.
CONVÊNIO Nº 14/2020
Objeto: Execução de serviços técnicos/profissionais em reabilitação nas modalidades física e intelectual com dispensação de órteses e próteses e meios auxiliares de locomoção em oficina ortopédica fixa na rede de cuidados à Pessoa Com Deficiência no âmbito do Sistema único de Saúde como componente da Atenção especializada em reabilitação, a serem referenciados pela central de regulação competente, discriminados na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS)
Instituição: Associação Fluminense de Amparo aos Cegos (AFAC) – CNPJ 30.136.584/0001-98
Valor do 3º aditivo: R$ 3.700.162,68 (anual)
Data da assinatura: 11/12/2023
Vigência: de 11/12/2020 a 11/12/2024
Processo administrativo: 200/724/2020
Arquivos: Convênio nº 14/2020 | 3º Termo Aditivo
