O credenciamento é processo administrativo de chamamento público em que o órgão ou a entidade credenciante convoca, por meio de edital, interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados (contratação direta por inexigibilidade de licitação – art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021).
Os editais de credenciamento da Fundação são divulgados e mantidos permanentemente à disposição para acesso pelos interessados nesta página, conforme prevê o art. 97 do Decreto Municipal nº 14.730/2023.
Os instrumentos convocatórios dos credenciamentos realizados sob a vigência da Lei nº 8.666/1993 encontram-se disponibilizados na página Chamamentos Públicos.
CREDENCIAMENTO Nº 90003/2025
Edital de Chamamento Público: nº 3/2025
Id contratação PNCP: 32556060000181-1-000007/2025
Objeto: Locação tradicional de imóvel para instalação da sede temporária do Arquivo Geral da Fundação Municipal de Saúde, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial urbano.
Data de início de recebimento de propostas: 07/04/2025 a partir das 10:00h (horário de Brasília)
Data fim de recebimento de propostas: 17/04/2025 até 17:00h (horário de Brasília)
Data da sessão pública: 24/04/2025
Local: A documentação para o credenciamento deve ser encaminhada, exclusivamente, para o endereço licitacao@saude.niteroi.rj.gov.br
Prazo de vigência do edital: Permanentemente disponível a contar da data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Página da Publicação no PNCP: clique aqui
Processo administrativo: 9900036652/2024
Arquivos: Credenciamento nº 90003/2025
CREDENCIAMENTO Nº 90001/2025
Edital de Chamamento Público: nº 1/2025
Id contratação PNCP: 32556060000181-1-000002/2025
Objeto: Contratação do Serviço de Leiloeiro Público Oficial para realização de leilão público, na forma eletrônica, visando à alienação de bens considerados ociosos, antieconômicos, irrecuperáveis, sucatas e mobiliários com processo de desfazimento, pertencentes à Fundação Municipal de Saúde de Niterói – FMS.
Data de início de recebimento de propostas: 14/02/2025 a partir das 08:00h (horário de Brasília)
Data fim de recebimento de propostas: 14/08/2025 até 18:00h (horário de Brasília)
Data da sessão pública: SUSPENSA (a nova data para a sessão pública será devidamente divulgada neste espaço)
Local: A documentação para o credenciamento deve ser encaminhada, exclusivamente, para o endereço licitacao@saude.niteroi.rj.gov.br
Prazo de vigência do edital: Permanentemente disponível a contar da data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Página da Publicação no PNCP: clique aqui
Processo administrativo: 9900030652/2024
Arquivos: Credenciamento nº 90001/2025 | Pedido de Esclarecimento (resposta em 18/02/2025) | Pedido de Esclarecimento (resposta em 20/02/2025)
