O credenciamento é processo administrativo de chamamento público em que o órgão ou a entidade credenciante convoca, por meio de edital, interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados (contratação direta por inexigibilidade de licitação – art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021).
Os editais de credenciamento da Fundação são divulgados e mantidos permanentemente à disposição para acesso pelos interessados nesta página, conforme prevê o art. 97 do Decreto Municipal nº 14.730/2023.
Os instrumentos convocatórios dos credenciamentos realizados sob a vigência da Lei nº 8.666/1993 encontram-se disponibilizados na página Chamamentos Públicos.
CREDENCIAMENTO Nº 90001/2025
Edital de Chamamento Público: nº 1/2025
Id contratação PNCP: 32556060000181-1-000002/2025
Objeto: Credenciamento para a contratação do Serviço de Leiloeiro Público Oficial para realização de leilão público, na forma eletrônica, visando à alienação de bens considerados ociosos, antieconômicos, irrecuperáveis, sucatas e mobiliários com processo de desfazimento, pertencentes à Fundação Municipal de Saúde de Niterói – FMS.
Data de início de recebimento de propostas: 14/02/2025 a partir das 08:00h (horário de Brasília)
Data fim de recebimento de propostas: 14/08/2025 até 18:00h (horário de Brasília)
Local: A documentação para o credenciamento deve ser encaminhada, EXCLUSIVAMENTE, para o endereço licitacao@saude.niteroi.rj.gov.br
Prazo de vigência do edital: Permanentemente disponível a contar da data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Página da Publicação no PNCP: clique aqui
Processo administrativo: 9900030652/2024
Arquivos: Credenciamento nº 90001/2025 | Pedido de Esclarecimento (resposta em 18/02/2025) | Pedido de Esclarecimento (resposta em 20/02/2025)
