Nesta subseção é realizada a divulgação de diversos instrumentos jurídicos ou acordos formais utilizados para documentar as relações entre a Fundação e outras pessoas físicas ou jurídicas.
O Termo de Reconhecimento de Dívida (TRD) é um documento formal utilizado para declarar e reconhecer a existência de uma obrigação financeira por parte da Fundação em relação a um credor, reconhecendo-a como válida e devida, estabelecendo um compromisso de pagamento.
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 12/2024
Favorecido: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) – CNPJ 30.131.205/0001-77
Objeto: Prestação de serviços contínuos de atendimento multiprofissional especializado para suporte à rede de atenção à pessoa com deficiência, objetivando a realização de serviços de reabilitação intelectual, de forma complementar ao SUS, referente ao período de dezembro de 2023
Valor: R$ 6.955,38
Data da assinatura: 17/12/2024
Processo administrativo: 9900063730/2024
Arquivos: TRD nº 12/2024
O Termo de Ajuste de Contas (TAC) é um documento formal utilizado para
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 74/2024
Favorecido: JOÃO FERNANDES BASTOS e LICE DE ASSUMPÇÃO BASTOS – CPFs 073.982.047-87 e 018.920.727-26
Objeto: Locação da unidade localizada na Rua Marcolino Gomes Candau, nº 111, Piratininga, Niterói – RJ, sem cobertura contratual, pelo período de outubro de 2024, onde funciona a Unidade Básica de Saúde Dom Luiz Orione (USB Piratininga)
Valor: R$ 3.300,00
Data da assinatura: 23/12/2024
Processo administrativo: 9900111247/2024
Arquivos: TAC nº 74/2024
