OUVIDORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
A Ouvidoria é o canal de comunicação do usuário com a gestão do SUS. Um espaço para acolher a população que deseja ser ouvida, sanar suas dúvidas e comunicar seus apontamentos e desejos de mudanças. O atendimento da rede pública de saúde é aprimorado através dessa relação de troca, sempre pautada no respeito e comprometimento.
A Ouvidoria da FMS permite aos cidadãos e empresas realizarem denúncias de atos ilícitos praticados por agentes públicos, além de outras opções, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação, o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos e a Lei Anticorrupção.
As manifestações são acolhidas e classificadas em seis categorias, obedecendo o padrão do Ministério da Saúde, a saber:
- Denúncia: indica irregularidade ou indício de irregularidade, incluindo corrupção, improbidade administrativa, fraude, suborno, conflito de interesses, favorecimento, nepotismo, desvios de função ou finalidade, discriminação, assédio moral ou sexual, irregularidade em contratos ou licitações, enriquecimento ilícito ou qualquer outra prática criminal cometida por agente públicos ou fornecedores atuando em nome da Secretaria.
- Reclamação: relata insatisfação em relação às ações e aos serviços de saúde, sem conteúdo de requerimento.
- Solicitação: também pode indicar insatisfação, mas necessariamente contém um requerimento de atendimento ou acesso às ações e aos serviços de saúde.
- Informação: questionamento a respeito do sistema de saúde ou sobre a assistência à saúde.
- Elogio: demonstra satisfação ou agradecimento por serviço prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- Sugestão: propõe ação considerada útil à melhoria do sistema de saúde.
*A Ouvidoria assegura a preservação do anonimato dos denunciantes, conforme legislação vigente.
ATENDIMENTO
Presencial
- Endereço: Rua Visconde de Sepetiba, 987 – 8º andar – Centro – CEP: 24.020-206
- Funcionamento: de segunda a sexta, das 10h às 15h
Telefônico
- Contato: (21) 9 6955-7808 *Não aceita ligações, somente WhatsApp
- Funcionamento: de segunda a sexta
Virtual
- E-mail: ouvidoria@saude.niteroi.rj.gov.br
- Outros canais (Fala.BR, e-SIC e OUVSUS): clique aqui
CARTA DE SERVIÇOS DA OUVIDORIA
A Carta de Serviços informa ao usuário do SUS sobre os serviços prestados pela Ouvidoria da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
- Acesse a Carta de Serviços da Ouvidoria
RELATÓRIOS DA OUVIDORIA
Os Relatórios da Ouvidoria apresentam o trabalho desenvolvido no período e os resultados alcançados. Tem como meta contribuir com a melhoria contínua da prestação dos serviços de saúde, por meio da participação ativa dos usuários, e estimular a qualidade dos serviços com a implementação de mudanças positivas a serem definidas pela gestão municipal de saúde. Os relatórios contém os atendimentos registrados em sua totalidade e demonstram as origens das manifestações acolhidas nos canais de acesso disponibilizados aos usuários.
- Leia a íntegra do Relatório Semestral de 2024
- Anteriores: Relatório Anual de 2023
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
- Portaria MS/GM nº 2.416 de 07/11/2014: estabelece as diretrizes para a organização e o funcionamento dos serviços de ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas atribuições.
- Lei Federal nº 13.460 de 26/06/2017 – Código de Defesa do Usuário do Serviço Público: dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
OUTRAS OUVIDORIAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
- HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DE JURUJUBA – Atendimento presencial: de segunda a sexta, das 08h às 20h
- HOSPITAL ORÊNCIO DE FREITAS –
OUVIDORIA DA FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE (FESAÚDE)
A FeSaúde atua na Atenção Básica da rede municipal de saúde por meio dos Módulos do Médico de Família (MMF) e diversas unidades da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
- Funcionamento: De segunda a sexta, das 10h às 15h
- Endereço: Rua Santa Clara, nº 102 – Ponta D’Areia – Niterói | CEP 24.040-050
- WhatsApp: (21) 9 9914-1971 * Não aceita ligações e áudios
- E-mail: ouvidoria@fesaude.niteroi.rj.gov.br
