OUVIDORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
A Ouvidoria é o canal de comunicação do usuário com a gestão do SUS. Um espaço para acolher a população que deseja ser ouvida, sanar suas dúvidas e comunicar seus apontamentos e desejos de mudanças. O atendimento da rede pública de saúde é aprimorado através dessa relação de troca, sempre pautada no respeito e comprometimento.
A Ouvidoria da FMS permite aos cidadãos e empresas realizarem denúncias de atos ilícitos praticados por agentes públicos, além de outras opções, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação, o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos e a Lei Anticorrupção. A Ouvidoria assegura, ainda, a preservação do anonimato dos denunciantes conforme legislação vigente.
Poderão ser acolhidas denúncias de corrupção, improbidade administrativa, fraude, suborno, conflito de interesses, favorecimento, nepotismo, desvios de função ou finalidade, discriminação, assédio moral ou sexual, irregularidade em contratos ou licitações, enriquecimento ilícito ou qualquer outra prática criminal cometida por agente públicos, incluindo fornecedores atuando em nome da Prefeitura, de forma confidencial, garantindo a devida proteção ao denunciante.
- Atendimento presencial
Endereço: Rua Visconde de Sepetiba, 987 – 8º andar – Centro – CEP: 24.020-206
Funcionamento: De segunda a sexta, das 10h às 15h
- Atendimento telefônico
Contato: (21) 9 6955-7808 * Não aceita ligações, somente WhatsApp
Funcionamento: De segunda a sexta
- Atendimento virtual
E-mail: ouvidoria@saude.niteroi.rj.gov.br
- Outros Canais de atendimento (Fala.BR, e-SIC e OUVSUS): clique aqui
CARTA DE SERVIÇOS DA OUVIDORIA
A Carta de Serviços informa ao usuário do SUS sobre os serviços prestados pela Ouvidoria da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
- Acesse a Carta de Serviços da Ouvidoria
RELATÓRIOS DA OUVIDORIA
Os Relatórios da Ouvidoria apresentam o trabalho desenvolvido no período e os resultados alcançados. Tem como meta contribuir com a melhoria contínua da prestação dos serviços de saúde, por meio da participação ativa dos usuários, e estimular a qualidade dos serviços com a implementação de mudanças positivas a serem definidas pela gestão municipal de saúde. Os relatórios contém os atendimentos registrados em sua totalidade e demonstram as origens das manifestações acolhidas nos canais de acesso disponibilizados aos usuários.
- Leia a íntegra do Relatório Semestral de 2024
- Anteriores: Relatório Anual de 2023
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
- Portaria MS/GM nº 2.416 de 07/11/2014: estabelece as diretrizes para a organização e o funcionamento dos serviços de ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas atribuições.
- Lei Federal nº 13.460 de 26/06/2017 – Código de Defesa do Usuário do Serviço Público: dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
OUTRAS OUVIDORIAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
- HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DE JURUJUBA – Atendimento presencial: de segunda a sexta, das 08h às 20h
OUVIDORIA FESAÚDE
A FeSaúde atua na Atenção Básica da rede municipal de saúde por meio dos Módulos do Médico de Família (MMF) e das unidades da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
- Endereço: Rua Santa Clara, nº 102 – Ponta D’Areia – Niterói | CEP 24.040-050
- WhatsApp: (21) 9 9914-1971 * Não aceita ligações e áudios
- E-mail: ouvidoria@fesaude.niteroi.rj.gov.br
- Funcionamento: De segunda a sexta, das 10h às 15h
