A seção Participação Social do nosso site foi criada para informar e engajar você, cidadão, nos processos democráticos que garantem a transparência e o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na Lei nº 8.142/1990. Essa legislação estabelece a participação da comunidade como um dos pilares fundamentais da gestão da saúde pública no Brasil.
Aqui você encontrará informações detalhadas sobre as seguintes páginas:
Conselho Municipal de Saúde
O Conselho Municipal de Saúde é uma instância permanente e deliberativa que reúne representantes da sociedade civil, gestores públicos, trabalhadores da saúde e prestadores de serviços. Sua função é discutir, planejar e fiscalizar as políticas públicas de saúde no município, garantindo que as decisões atendam às necessidades da população.
Conferência Municipal de Saúde
A Conferência Municipal de Saúde é um espaço de diálogo aberto à sociedade para a avaliação e formulação de diretrizes para a política de saúde no município. Realizada periodicamente, essa conferência reúne cidadãos, profissionais da saúde e autoridades para discutir prioridades e traçar estratégias para melhorar o SUS.
Audiências Públicas
As Audiências Públicas são momentos em que a gestão municipal apresenta à população informações sobre os recursos investidos, ações realizadas e desafios enfrentados na área da saúde. Nessas reuniões, você tem a oportunidade de questionar, sugerir e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas.
Consultas Públicas
As Consultas Públicas são ferramentas de participação que permitem a você opinar diretamente sobre propostas de políticas, projetos ou regulamentações relacionadas à saúde pública. Essa é uma forma prática e acessível de contribuir para a construção de um sistema mais eficiente e inclusivo.
Por que participar?
A participação social é essencial para garantir que os serviços de saúde atendam às reais demandas da população. Ao exercer o seu direito de participar, você ajuda a construir um SUS mais justo, democrático e eficiente para todos.
Explore as páginas e veja como você pode se envolver!
