O contrato administrativo é o documento vinculativo e obrigacional, celebrado entre a Fundação e o particular, que tem como objetivo estabelecer obrigações e direitos para a execução de obras, prestação de serviços, aquisição de bens ou quaisquer outras atividades de interesse público, conforme as disposições contidas no edital, no aviso ou no instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.
Os contratos são divulgados e mantidos à disposição do público nesta página, em cumprimento ao art. 78 do Decreto Municipal nº 14.730/2023.
Os instrumentos publicados nos anos de 2014 a 2023 que não estão mais vigentes, encontram-se disponíveis na seção Contratos – SMS/FMS do portal da prefeitura.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2024
Objeto: Aquisição de tubos sem anticoagulante com gel separador e tubo com anticoagulante EDTA, para coleta de sangue a vácuo utilizados em rotinas de laboratório
Favorecido: DIAG SUL COMERCIAL LTDA – CNPJ: 05.288.017/0001-00
Valor: R$ 25.917,86
Vigência: de 28/12/2024 a 27/12/2025
Modalidade de Contratação: Dispensa de Licitação nº 20/2024
Processo Administrativo: 9900108753/2024
Publicação do Contrato no D.O.: 31/12/2024
Publicação no PNCP: 27/12/2024
Página da Publicação no PNCP: clique aqui
Arquivos: Contrato nº 20/2024
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 019/2024
Objeto: Aquisição de tubos sem anticoagulante com gel separador e tubo com anticoagulante EDTA, para coleta de sangue a vácuo utilizados em rotinas de laboratório.
Favorecido: GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 71.957.310/0001- 47
Valor: R$ 28.938,42
Vigência: de 28/12/2024 a 27/12/2025
Modalidade de Contratação: Dispensa de Licitação nº 20/2024
Processo Administrativo: 9900108753/2024
Publicação do Contrato no D.O.: 31/12/2024
Publicação no PNCP: 27/12/2024
Página da Publicação no PNCP: clique aqui
Arquivos: Contrato nº 19/2024
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2024
Objeto: Contratação de serviço de hospedagem do novo site da Fundação Municipal de Saúde de Niterói (FMS), com WordPress e cPanel.
Favorecido: STUDIO 9 SOLUCOES E SERVICOS INTELIGENTES LTDA – CNPJ: 31.573.350/0001-70
Valor: R$ 3.563,76
Vigência: de 27/01/2025 a 26/01/2027
Modalidade de contratação: Dispensa de Licitação nº 90035/2024
Processo administrativo: 9900100555/2024
Publicação do contrato no D.O.: 23/01/2025
Publicação no PNCP: 24/01/2025
Página da publicação no PNCP: clique aqui
Arquivos: Contrato nº 18/2024
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2024
Objeto: Aquisição de reagentes para realização de exames de imunologia de bancada
Favorecido: GERAES DIAGNÓSTICA LTDA – CNPJ 13.430.441/0001-75
Valor: R$ 40.615,00
Vigência: de 04/12/2024 a 04/12/2025
Modalidade de Contratação: Dispensa Eletrônica nº 90033/2024
Processo administrativo: 9900055979/2024
Publicação no PNCP: 03/12/2024
Página da Publicação no PNCP: clique aqui
Arquivos: Contrato nº 16/2024
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 015/2024
Objeto: Aquisição de reagentes para realização de exames de imunologia de bancada
Favorecido: LAB BRAX DIAGNOSTICA LTDA – CNPJ 05.035.010/0001-86
Valor: R$ 6.130,00
Vigência: de 29/11/2024 a 29/11/2025
Modalidade de Contratação: Dispensa Eletrônica nº 90033/2024
Processo administrativo: 9900055979/2024
Publicação no PNCP: 28/11/2024
Página da Publicação no PNCP: clique aqui
Arquivos: Contrato nº 15/2024
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2024
Objeto: Aquisição de tubos para coleta de sangue, com anticoagulante citrato de sódio
Favorecido: GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ 71.957.310/0001-47
Valor: R$ 15.876,10
Vigência: de 27/11/2024 a 27/11/2025
Modalidade de Contratação: Dispensa de Licitação nº 15/2024
Processo administrativo: 9900066019/2024
Publicação no PNCP: 26/11/2024
Página da Publicação no PNCP: clique aqui
Arquivos: Contrato nº 14/2024
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2024
Objeto: Locação de imóvel situado na Travessa Júlio Froes nº 14, Loja 101 e Apto. 201, bairro Engenhoca, no Município de Niterói – RJ, com matrícula no RGI sob o nº 628, do Cartório do 15º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Niterói, para abrigar as instalações da Unidade Básica de Saúde do bairro da Engenhoca, vinculada à Fundação Municipal de Saúde
Favorecido: JOSE AVELINO BOTTINO ROCHA – CPF 024.904.847-70
Valor: R$ 612.000,00
Vigência: de 29/10/2024 a 29/10/2026
Modalidade de Contratação: Inexigibilidade nº 18/2024
Processo administrativo: 9900039208/2023
Publicação no D.O.: 29/10/2024
Página da Publicação no PNCP: clique aqui
Arquivos: Contrato nº 13/2024
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2024
Objeto: Contratação do serviço comum de engenharia de reforma nos 02 (dois) elevadores instalados no Hospital Orêncio de Freitas (HOF), com fornecimento de ferramentas, equipamentos, materiais, peças e componentes necessários
Favorecido: PREVELAR MANUTENÇÃO EM AR CONDICIONADO E ELEVADORES LTDA – CNPJ: 29.080.486/0001-05
Valor: R$ 300.151,00 (1º Termo Aditivo)
Vigência: de 12/07/2024 a 11/03/2025
Modalidade de Contratação: Pregão Eletrônico nº 90001/2024
Processo administrativo: 9900021832/2023
Publicação do Contrato no D.O.: 13/07/2024
Publicação do 1º Termo Aditivo no D.O.: 28/12/2024
Página da Publicação no PNCP: clique aqui.
Arquivos: Contrato nº 9/2024 | 1º Termo Aditivo
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 071/2022
Objeto: Seleção e credenciamento de entidades filantrópicas sem fins lucrativos e/ou instituições privadas com ou sem fins econômicos, sediadas ou estabelecidas no Município de Niterói/RJ, habilitadas no Ministério da Saúde e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – SCNES, para a prestação de serviços técnico-profissionais na área de atendimento multiprofissional especializado para suporte à rede de atenção à pessoas com deficiência, objetivando a realização de serviços de reabilitação auditiva, de forma complementar ao SUS.
Favorecido: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES DA AUDIÇÃO – APADA – CNPJ: 28.521.888/0001-27
Valor: R$ 870.000,00 (2º Termo Aditivo)
Vigência: de 07/01/2023 a 07/01/2026
Modalidade de Contratação: Inexigibilidade
Processo Administrativo: 200012497/2022
Publicação do Contrato no D.O.: 07/01/2023
Publicação do 2º Termo Aditivo no D.O.: 15/01/2025
Arquivos: Contrato nº 071/2022 | 2º Termo Aditivo
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 070/2022
Objeto: Seleção e credenciamento de entidades filantrópicas sem fins lucrativos e/ou instituições privadas com ou sem fins econômicos, sediadas e ou estabelecidas no Município de Niterói/RJ, habilitadas no Ministério da Saúde cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – SCNES, para a prestação de serviços técnico-profissionais na área de atendimento multiprofissional especializado para suporte à rede de atenção à pessoa com deficiência, objetivando a realização de exame diagnose e videolaringoscopia, de forma complementar ao SUS, dos procedimentos discriminados nos anexos do presente Edital para atender às demandas dos pacientes oriundos do SUS.
Favorecido: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES DA AUDIÇÃO – APADA – CNPJ: 28.521.888/0001-27
Valor: R$ 629.771,28 (2º Termo Aditivo)
Vigência: de 07/01/2023 a 07/01/2026
Modalidade de Contratação: Inexigibilidade
Processo Administrativo: 200012503/2022
Publicação do Contrato no D.O.: 07/01/2023
Publicação do 2º Termo Aditivo no D.O.: 15/01/2025
Arquivos: Contrato nº 070/2022 | 2º Termo Aditivo
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 067/2022
Objeto: Seleção e credenciamento de entidades filantrópicas, sem fins lucrativos e/ou instituições privadas, com ou sem fins econômicos prestadoras de serviços técnico-profissionais, de forma complementar ao SUS, na área de atendimento multiprofissional especializado para suporte à rede de atenção à pessoa com deficiência, objetivando a realização de serviços de reabilitação física, sediadas ou estabelecidas no Município de Niterói, habilitadas pelo Ministério da Saúde e cadastrada no SCNES, para a realização de procedimentos os quais se encontram discriminados nos anexos do presente Edital, para atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde de Niterói/RJ.
Favorecido: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE NITERÓI – CNPJ: 30.131.205/0001-77
Valor: R$ 867.587,76 (2º e 3º Termos Aditivos)
Vigência: de 01/12/2022 a 01/12/2025
Modalidade de Contratação: Inexigibilidade
Processo Administrativo: 200012495/2022
Publicação do Contrato no D.O.: 31/12/2022
Publicação do 2º e 3º Termos Aditivos no D.O.: 15/01/2025
Arquivos: Contrato nº 067/2022 | 2º Termo Aditivo | 3º Termo Aditivo
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 054/2022
Objeto: Execução de serviços especializados de forma complementar ao SUS, na área de Terapia Renal Substitutiva (TRS) – Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia, discriminados na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS)
Favorecido: DAVITA – BRASIL PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA – CNPJ 23.097.104/0008-38
Valor: R$ 15.600.235,26 (3º Termo Aditivo)
Vigência: de 01/10/2022 a 30/10/2025 (3º Termo Aditivo)
Modalidade de Contratação: Inexigibilidade – Chamamento Público nº 01/2022
Processo administrativo: 20008647/2021
Publicação do Contrato no D.O.: 20/12/2022
Publicação do 3º Termo Aditivo no D.O.: 28/12/2024
Arquivos: Contrato nº 54/2022 | 3º Termo Aditivo
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 078/2021
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.
Favorecido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – CNPJ: 34.028.316/0002-94
Valor: R$ 28.086,50 (3º Termo Aditivo não promoveu alteração no valor)
Vigência: de 13/12/2021 a 12/12/2026
Modalidade de Contratação: Dispensa
Processo administrativo: 200010072/2021
Publicação do Contrato no D.O.: 27/01/2022
Publicação do 3º Termo Aditivo no D.O.: 15/01/2025
Arquivos: Contrato nº 78/2021 | 3º Termo Aditivo
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 052/2020
Objeto: Futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de outsourcing de impressão corporativa, cópia, digitalização departamental, incluindo a disponibilização de equipamentos com os serviços de manutenção preventiva e corretiva, com a substituição de peças e suprimentos, fornecimento de insumos (incluindo papel), sistema de gerenciamento, contabilização de impressões/cópias е avaliações para atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde de Niterói.
Favorecido: DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI – CNPJ: 08.540.992/0001-51
Valor: R$ 3.992.400 (4º Termo Aditivo)
Vigência: de 15/12/2020 a 14/12/2025
Modalidade de Contratação: Pregão Eletrônico nº 10/2019
Processo administrativo: 200004893/2020
Publicação do Contrato no D.O.: 20/01/2021
Publicação do 4º Termo Aditivo no D.O.: 28/12/2024
Arquivos: Contrato nº 52/2020 | 4º Termo Aditivo
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 037/2019
Objeto: Execução de serviços de procedimentos clínicos – Terapias Especializadas por meio de Litotripsiadna Extracorpórea, de forma complementar ao SUS, discriminados na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS).
Favorecido: UROCENTRO – CENTRO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO UROLÓGICO LTDA – CNPJ: 03.774.491/0001-16
Valor: R$ 1.882.368,00 (5º Termo Aditivo)
Vigência: de 30/12/2019 a 29/12/2025
Modalidade de Contratação: Inexigibilidade
Processo Administrativo: 200007473/2017
Publicação do Contrato no D.O.: 28/01/2020
Publicação do 5º Termo Aditivo no D.O.: 15/01/2025
Arquivos: Contrato nº 037/2019 | 5º Termo Aditivo
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 032/2019
Objeto: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva do equipamento GENEXPERT – IV (nº de série 804364), incluindo o computador.
Favorecido: CEPHEID Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos de Diagnóstico Ltda. – CNPJ: 18.628.083/0002-04
Valor: R$ 129.819,80 (5º Termo Aditivo)
Vigência: de 30/12/2019 a 29/12/2025
Modalidade de Contratação: Inexigibilidade
Processo Administrativo: 200013271/2019
Publicação do Contrato no D.O.: 06/03/2020
Publicação do 5º Termo Aditivo no D.O.: 23/01/2025
Arquivos: Contrato nº 32/2019 | 5º Termo Aditivo
