O contrato administrativo é o documento vinculativo e obrigacional, celebrado entre a Fundação e o particular, que tem como objetivo estabelecer obrigações e direitos para a execução de obras, prestação de serviços, aquisição de bens ou quaisquer outras atividades de interesse público, conforme as disposições contidas no edital, no aviso ou no instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.
Os contratos são divulgados e mantidos à disposição do público nesta página, em cumprimento ao art. 78 do Decreto Municipal nº 14.730/2023.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2024
Objeto: Aquisição de reagentes para realização de exames de imunologia de bancada
Favorecido: GERAES DIAGNÓSTICA LTDA – CNPJ 13.430.441/0001-75
Valor: R$ 40.615,00
Data da Publicação no PNCP: 03/12/2024
Vigência: de 04/12/2024 a 04/12/2025
Modalidade de Contratação: Dispensa Eletrônica nº 90033/2024
Processo administrativo: 9900055979/2024
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Arquivos: Contrato nº 16/2024
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 015/2024
Objeto: Aquisição de reagentes para realização de exames de imunologia de bancada
Favorecido: LAB BRAX DIAGNOSTICA LTDA – CNPJ 05.035.010/0001-86
Valor: R$ 6.130,00
Data da Publicação no PNCP: 28/11/2024
Vigência: de 29/11/2024 a 29/11/2025
Modalidade de Contratação: Dispensa Eletrônica nº 90033/2024
Processo administrativo: 9900055979/2024
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Arquivos: Contrato nº 15/2024
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2024
Objeto: Aquisição de tubos para coleta de sangue, com anticoagulante citrato de sódio
Favorecido: GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ 71.957.310/0001-47
Valor: R$ 15.876,10
Data da Publicação no PNCP: 26/11/2024
Vigência: de 27/11/2024 a 27/11/2025
Modalidade de Contratação: Dispensa de Licitação nº 15/2024
Processo administrativo: 9900066019/2024
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Arquivos: Contrato nº 14/2024
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2024
Objeto: Locação de imóvel situado na Travessa Júlio Froes nº 14, Loja 101 e Apto. 201, bairro Engenhoca, no Município de Niterói – RJ, com matrícula no RGI sob o nº 628, do Cartório do 15º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Niterói, para abrigar as instalações da Unidade Básica de Saúde do bairro da Engenhoca, vinculada à Fundação Municipal de Saúde
Favorecido: JOSE AVELINO BOTTINO ROCHA – CPF 024.904.847-70
Valor: R$ 612.000,00
Data da Publicação no D.O.: 29/10/2024
Vigência: de 29/10/2024 a 29/10/2026
Modalidade de Contratação: Inexigibilidade nº 18/2024
Processo administrativo: 9900039208/2023
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Arquivos: Contrato nº 13/2024
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 054/2022
Objeto: Execução de serviços especializados de forma complementar ao SUS, na área de Terapia Renal Substitutiva (TRS) – Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia, discriminados na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS)
Favorecido: DAVITA – BRASIL PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA – CNPJ 23.097.104/0008-38
Valor: R$ 15.600.235,26 (3º Termo Aditivo)
Data da Publicação do Contrato no D.O.: 20/12/2022
Data da Publicação do 3º Termo Aditivo no D.O.: 28/12/2024
Vigência: de 01/10/2022 a 30/10/2025 (3º Termo Aditivo)
Modalidade de Contratação: Inexigibilidade – Chamamento Público nº 01/2022
Processo administrativo: 20008647/2021
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Arquivos: Contrato nº 54/2022 | 3º Termo Aditivo
