O contrato de gestão é o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como Organização Social (OS), com vistas à formação de uma parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas à saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 2.884/2011.
Os contratos são divulgados e mantidos à disposição do público nesta página, em cumprimento ao art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 12.527/2011.
CONTRATO DE GESTÃO Nº 02/2024
Objeto: Planejamento, gerenciamento e a execução das atividades e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr. Mário Monteiro (UMAM)
Organização Social: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTÍFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES (FAS) – CNPJ 33.927.377/0001-40
Valor: R$ 79.544.943,18
Data da Publicação no D.O.: 23/02/2024
Vigência: de 23/02/2024 a 23/08/2026
Modalidade de Contratação: Chamamento Público nº 05/2023
Processo administrativo: 9900029401/2023
Arquivos: Contrato de Gestão nº 02/2024
CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2024
Objeto: Planejamento, gerenciamento e a execução das atividades e serviços de saúde no Hospital Municipal Carlos Tortelly (HMCT)
Organização Social: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA (AFNE) – CNPJ 06.058.863/0001-04
Valor: R$ 204.854.875,37
Data da Publicação no D.O.: 23/02/2024
Vigência: de 23/02/2024 a 23/08/2026
Modalidade de Contratação: Chamamento Público nº 04/2023
Processo administrativo: 9900029392/2023
Arquivos: Contrato de Gestão nº 01/2024
CONTRATO DE GESTÃO Nº 14/2023 (*)
Objeto: Planejamento, gerenciamento e a execução das atividades e serviços de saúde na Unidade Hospitalar Municipal Oceânico Dr. Gilson Cantarino (HMOGC)
Organização Social: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTÍFICAS FRANCISCO ANTONIO SALLES – CNPJ n.º 33.927.377/0001-40
Valor anual: R$ 73.530.381,36
Valor total: R$ 183.825.953,40
Data da Publicação no D.O.: 20/12/2018
Vigência: de 01/08/2023 a 01/02/2026
Modalidade de Contratação: Chamamento Público n.º 01/2022
Processo administrativo: 200002810/2022
Arquivos: Contrato de Gestão nº 14/2023
(*) Observação: Até o ano de 2023, os contratos da FMS eram numerados de forma sequencial, independentemente da sua natureza. No ano de 2023, foi celebrado somente 01 (um) contrato de gestão.
CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2020
Objeto: Serviços de assistência à saúde nas unidades do Programa Médico de Família e unidades de Atenção Psicossocial
Instituição: FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE NITERÓI – CNPJ 34.906.284/0001-00
Valor: R$ 141.822.914,58
Data da Publicação no D.O.: 20/02/2020
Vigência: de 21/02/2020 a 21/02/2025
Lei de Criação: Lei Municipal nº 3.133 de 13/04/2015
Processo administrativo: 720000033/2019
Arquivos: Contrato de Gestão nº 01/2020 | 6º Termo Aditivo
CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2018
Objeto: Planejamento, gerenciamento e a execução das atividades e serviços de saúde no Hospital Getúlio Vargas Filho (HGVF)
Organização Social: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E AÇÃO SOCIAL – IDEIAS – CNPJ n.º 0569218/0001-46
Valor da prorrogação excepcional por 6 meses: R$ 32.057.852,04
Valor anual: R$ 64.115.704,08
Data da Publicação no D.O.: 20/12/2018
Vigência: de 05/12/2018 a 05/06/2025
Modalidade de Contratação: Chamamento Público
Processo administrativo: 200007817/2017
Arquivos: Contrato de Gestão nº 01/2018 | 3º Termo Aditivo
