Celebrando o Agosto Lilás, uma campanha nacional de conscientização e combate à violência contra a mulher no Brasil, realizada todos os meses de agosto em referência à Lei Maria da Penha, o Hospital Getúlio Vargas Filho (Getulinho) trouxe como palestrantes a secretária da pasta da Mulher, Thaiana Ivia Pereira, e Raquel Vivas, educadora e especialista em prevenção ao abuso e à violência contra crianças e adolescentes.
“Estamos trazendo essa conversa para a conscientização e a prevenção da violência contra a mulher. Este ano está sendo um Agosto especial, pois a Lei Maria da Penha está completando 20 anos. Essa lei foi um marco para a proteção das mulheres e para a responsabilização da sociedade brasileira. A Lei Maria da Penha tem feito parte da história de vida de muitas mulheres”, destacou Juliènne Martins, diretora executiva do Getulinho.
A diretora lembrou que os profissionais de saúde também fazem parte desse processo e da rede de proteção às mulheres contra a violência. O profissional de saúde não trata apenas de doenças; vai além disso, tendo papel fundamental na identificação de casos.
“Muitas vezes, a mulher busca uma unidade de saúde para atendimento ou pedido de ajuda. A vítima pode não verbalizar a situação, e nós temos que ter capacidade de identificar os sinais de violência. Temos que saber ouvir, oferecer uma escuta acolhedora, sem julgamentos, e saber dar o devido encaminhamento a cada caso”, complementou Juliènne.
Para este evento tão relevante, o Getulinho convidou a secretária da Mulher de Niterói, Thaiana Ivia, para falar sobre a atuação e o apoio da pasta nos casos de violência contra a mulher em Niterói.
A Secretaria Municipal da Mulher, criada no fim de 2024, é responsável pela elaboração de políticas públicas inclusivas para as mulheres, por meio da estruturação de uma rede de prevenção à violência contra a mulher.
“Estar aqui é muito bom, porque não fazemos nada sozinhos e precisamos trabalhar em conjunto para sermos agentes de transformação social, pois a violência contra a mulher é um problema público. Não é mais aquela infame história de que, em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher. Temos que meter, sim! Enquanto sociedade e seres sociais responsáveis, temos que agir. Com o marco da Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher é um problema coletivo”, comentou a secretária Thaiana Ivia.
Thaiana Ivia afirmou que, quando uma mulher é vítima de feminicídio, isso é sinal de que a sociedade está falhando em protegê-la. A secretária apresentou as políticas públicas da cidade voltadas à proteção da mulher vítima de violência. Em 2003, foi criado o CEAM (Centro Especializado de Atendimento à Mulher) Neuza Santos, na Rua Cônsul Francisco Cruz, nº 49, no Centro. Hoje, já há outros equipamentos de apoio à mulher, como a Delegacia Especializada; o Juizado de Violência Doméstica; a Defensoria Pública; o Espaço Empreendedor Mulher; o Núcleo de Atendimento à Mulher; a Policlínica Malu Sampaio; a Sala Lilás (PRPTC/IML, no Barreto); além da própria secretaria.
Lei Maria da Penha
Este ano, a lei completa 20 anos em vigor e foi ampliada para proteger mulheres em qualquer contexto de violência de gênero, com novas medidas protetivas, monitoramento eletrônico e o reconhecimento da violência vicária.
Outras mudanças incluem: ampliação do alcance das medidas protetivas, mesmo sem vínculo doméstico, familiar ou afetivo entre a vítima e o agressor — o que inclui casos de assédio, perseguição e violência política de gênero; monitoramento eletrônico e dispositivos de alerta, como tornozeleiras eletrônicas e aplicativos de pedido de socorro; audiência de retratação, evitando pressão ou revitimização; sigilo automático para as vítimas; e criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM).
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