28/07/2026
Em celebração aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Hospital Getúlio Vargas Filho (Getulinho) realizou um encontro especial sobre o trabalho do Conselho Tutelar nesta terça (28). A atividade reuniu os profissionais desta unidade que é referência em pediatria no estado do Rio de Janeiro.
Iniciando os trabalhos e ressaltando a importância do ECA, Denise Melo, assistente social do hospital, destacou que o Estatuto se constitui como o principal marco normativo orientador da atuação profissional. Com ele se estabelece diretrizes para a garantia e a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes. “O ECA também oferece respaldo técnico e jurídico aos profissionais no exercício de suas atribuições, especialmente diante de contextos de trabalho marcados por elevada complexidade e frequentes situações de tensão”, explicou.
Em seguida, Denise apresentou Vinicius Silva, conselheiro tutelar da região I (dentre as III que Niterói possui). O profissional se colocou enquanto pessoa periférica, nascida no Morro do Estado. Desde então, encarando as dificuldades, foi desenvolvendo sua consciência social e empatia para com o Outro. Naquela época, ele pontua, não existia o ECA – mas que hoje, além de conselheiro, atua também em um trabalho social no Morro do Estado, chamado Casa Reviver.
Segundo ele, na busca pelo bem-estar da criança, o Conselho não tem poderes executivos e judiciários, mas tem o papel de identificar os problemas e orientar para as entidades responsáveis.
Seu trabalho lida com os problemas sociais e o reconhecimento de direitos dentro de uma rede de proteção e responsabilidades compartilhadas entre família, estado e sociedade.
“Dentre as atividades do trabalho estão a busca pelo direito à educação, o combate ao trabalho forçado, a vigilância contra violências e o cuidado com a saúde mental”, descreve
Como as leis se locomovem com o tempo, a maior novidade foi a aprovação recente do ECA Digital, que estipula diversas normativas sobre o uso da internet e mídias sociais entre as crianças e adolescentes.
Quiz e sorteio – Ao final da exposição, Vinicius estimulou os participantes a realizarem um jogo de perguntas e respostas sobre o tema. Por fim, foi sorteada uma coberta – simbolizando o conceito de proteção e acolhimento. Profissional que atua na CTI do hospital, Douglas Ataíde, foi contemplado com o sorteio e ficou muito feliz com o presente.
Foto: Rudá Lemos