As contratações diretas realizadas por inexigibilidade de licitação encontram-se divulgadas nesta página, considerando o art. 85 do Decreto Municipal nº 14.730/2023.
INEXIGIBILIDADE Nº 19/2024
Id contratação PNCP: 32556060000181-1-000039/2024
Objeto: Capacitação de servidores da FMF com a participação no 12º Congresso Brasileiro de Epidemiologia
Processo administrativo: 9900096779/2024
Fornecedor: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA – CNPJ 00.665.448/0001-24
Valor: R$ 4.500,00
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Arquivos: Termo de Referência
INEXIGIBILIDADE Nº 18/2024
Id contratação PNCP: 32556060000181-1-000035/2024
Objeto: Locação de imóvel situado na Travessa Júlio Froes nº 14, Loja 101 e Apto. 201, bairro Engenhoca, no Município de Niterói – RJ, com matrícula no RGI sob o nº 628, do Cartório do 15º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Niterói, para abrigar as instalações da Unidade Básica de Saúde do bairro da Engenhoca, vinculada à Fundação Municipal de Saúde.
Fornecedor: ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS ROCHA – CNPJ 077.929.307/00
Valor: R$ 612.000,00
Processo administrativo: 9900039208/2023
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Arquivos: Estudo Técnico Preliminar | Termo de Referência
INEXIGIBILIDADE Nº 16/2024
Id contratação PNCP: 32556060000181-1-000041/2024
Objeto: Realização de workshop sobre liderança para retomar o engajamento e fortalecer o sentimento de pertencimento dos líderes à Fundação Municipal de Saúde de Niterói
Fornecedor: AYLMER ACTION RESEARCH LTDA – CNPJ 49.071.345/0001-25
Valor: R$ 59,000.00
Processo administrativo: 9900104322/2024
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Arquivos: Termo de Referência
INEXIGIBILIDADE Nº 14/2024
Id contratação PNCP: 32556060000181-1-000027/2024
Objeto: Contratação do serviço exclusivo de publicação de atos administrativos no Diário Oficial da União (DOU), por meio do sistema INCom da Imprensa Nacional, para atender às necessidades da Fundação Municipal de Saúde de Niterói
Fornecedor: IMPRENSA NACIONAL – CNPJ 04.196.645/0001-00
Valor: R$ 7.136,64
Processo administrativo: 9900094112/2024
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Arquivos: Termo de Referência